08/09/2025 04:19

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:59

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
29/08/2025 09:13

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 18:39

Autos preparados para expedição
28/08/2025 18:35

Emissão da Relação
26/06/2025 21:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2025 21:24

Expedição de Certidão.
26/06/2025 21:24

Registro de Sentença
26/06/2025 21:24

Declarada decadência ou prescrição
08/04/2025 12:44

Conclusos para julgamento
08/04/2025 08:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2025.
25/03/2025 21:47

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:47

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:56

Autos preparados para expedição
13/03/2025 17:28

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:24

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/01/2025 15:07

Processo Desarquivado
23/12/2024 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2023 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2022 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2021 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/05/2021 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 17:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/12/2020 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2020 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/10/2020 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/10/2020 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/03/2020 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/01/2020 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2019 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/09/2019 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 05:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/05/2019 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/01/2019 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/02/2018 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/06/2017 14:26

Arquivado Provisoriamente
20/06/2017 12:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2017.
21/02/2017 16:43

Expedição de Certidão.
21/02/2017 16:43

Ato ordinatório praticado
21/02/2017 16:19

HP/Baixa da parte
08/02/2017 08:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2017 16:45

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2015 11:37

Conclusos para despacho
01/09/2015 11:22

Recebidos os autos da Procuradoria Município
31/08/2015 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2015 14:52

Expedição de Outros documentos.
26/06/2015 14:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
23/01/2014 16:40

Expedição de Certidão.
23/01/2014 16:40

Juntada de Outros documentos
23/01/2014 16:40

Juntada de Outros documentos
23/01/2014 16:40

Juntada de Outros documentos
23/01/2014 16:40

Juntada de Outros documentos
23/01/2014 16:40

Juntada de Outros documentos
23/01/2014 16:40

Juntada de Outros documentos
23/01/2014 16:40

Juntada de Outros documentos
23/01/2014 16:40

Juntada de Outros documentos
23/01/2014 16:40

Juntada de Outros documentos
23/01/2014 16:40

Juntada de Outros documentos
23/01/2014 16:40

Juntada de Outros documentos
08/08/2012 12:00

Expedição de Certidão.
01/08/2012 12:00

Juntada de Mandado
06/12/2005 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
30/11/2005 12:00

Mandado Emitido
20/07/2004 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
14/07/2004 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/07/2004 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2004

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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