TJMS - 0200688-92.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 04:23
Expedição de Certidão.
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16/09/2025 08:59
Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
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09/09/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
08/09/2025 14:16
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
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08/09/2025 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
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05/09/2025 22:59
Autos preparados para expedição
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05/09/2025 22:55
Emissão da Relação
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05/09/2025 22:32
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 22:32
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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03/07/2025 14:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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03/07/2025 14:47
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 14:47
Registro de Sentença
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03/07/2025 14:47
Declarada decadência ou prescrição
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14/04/2025 19:16
Conclusos para julgamento
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12/04/2025 09:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.
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29/03/2025 12:20
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 19:34
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 19:34
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 15:36
Autos preparados para expedição
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19/03/2025 15:34
Expedição de Certidão.
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31/01/2025 13:46
Processo Desarquivado
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24/12/2024 00:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/11/2024 02:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/09/2024 01:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/02/2024 02:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/12/2023 03:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/11/2023 02:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/07/2023 04:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/07/2023 00:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/01/2023 00:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/12/2022 00:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/12/2022 01:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/11/2022 00:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/11/2022 03:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/12/2021 00:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/12/2021 03:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/11/2021 03:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/10/2021 00:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/10/2021 02:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/08/2021 02:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/07/2021 02:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/05/2021 03:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/05/2021 03:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/12/2020 03:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/11/2020 02:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/10/2020 02:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/03/2020 01:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/01/2020 01:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2019 00:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/09/2019 00:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/08/2019 02:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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31/05/2019 04:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/01/2019 04:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/11/2018 01:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/10/2018 02:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/07/2018 07:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/06/2018 01:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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04/06/2018 17:27
Arquivado Provisoriamente
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04/06/2018 15:52
Expedição de Certidão.
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28/05/2018 18:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2018.
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01/02/2018 15:20
Expedição de Certidão.
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22/01/2018 14:59
Expedição de Certidão.
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22/01/2018 14:59
Ato ordinatório praticado
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18/12/2017 07:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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18/12/2017 07:48
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2017 15:27
Conclusos para despacho
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14/11/2017 17:28
Processo Desarquivado
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10/11/2017 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/03/2017 16:26
Arquivado Provisoriamente
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07/03/2017 16:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2017.
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20/01/2017 11:10
Expedição de Certidão.
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18/01/2017 19:06
Ato ordinatório praticado
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18/01/2017 12:18
HP/Baixa da parte
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18/01/2017 08:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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17/01/2017 14:11
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2015 17:18
Conclusos para despacho
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20/07/2015 17:17
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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01/07/2015 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2015 13:29
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2015 13:29
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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24/01/2011 12:00
Juntada de Mandado
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21/11/2008 12:00
Mandado Emitido
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12/09/2005 12:00
Despacho de recebimento da inicial
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11/09/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2005
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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