TJMS - 0200837-88.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 08:59
Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
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09/09/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
08/09/2025 12:31
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
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08/09/2025 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
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05/09/2025 16:20
Autos preparados para expedição
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05/09/2025 16:17
Emissão da Relação
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07/07/2025 17:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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07/07/2025 17:27
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 17:27
Registro de Sentença
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07/07/2025 17:27
Declarada decadência ou prescrição
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04/07/2025 15:07
Conclusos para julgamento
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03/07/2025 08:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
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31/05/2025 17:18
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 15:27
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 15:27
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 13:58
Autos preparados para expedição
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13/05/2025 17:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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13/05/2025 17:47
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2025 17:32
Conclusos para julgamento
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10/05/2025 09:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.
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23/03/2025 13:47
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 12:41
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 12:40
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 17:14
Autos preparados para expedição
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07/03/2025 16:55
Expedição de Certidão.
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06/03/2025 16:52
Processo Desarquivado
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24/12/2024 00:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/11/2024 02:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/09/2024 01:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/02/2024 02:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/12/2023 03:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/11/2023 02:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/07/2023 04:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/07/2023 00:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/01/2023 00:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/12/2022 00:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/12/2022 01:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/11/2022 00:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/11/2022 03:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/12/2021 00:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/12/2021 03:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/11/2021 03:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/10/2021 00:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/10/2021 02:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/08/2021 02:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/07/2021 02:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/05/2021 03:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/05/2021 03:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/12/2020 03:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/11/2020 02:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/10/2020 02:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/03/2020 01:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/01/2020 01:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/12/2019 00:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/09/2019 00:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/08/2019 02:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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31/05/2019 04:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/01/2019 04:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/11/2018 01:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/10/2018 02:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/07/2018 07:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/06/2018 01:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/02/2018 00:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/10/2017 17:49
Arquivado Provisoriamente
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20/10/2017 16:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2017.
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21/07/2017 16:26
Expedição de Certidão.
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21/07/2017 16:26
Ato ordinatório praticado
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21/07/2017 07:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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21/07/2017 07:42
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2017 15:24
Conclusos para despacho
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11/04/2017 17:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2017.
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06/02/2017 14:16
Expedição de Certidão.
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06/02/2017 14:15
Ato ordinatório praticado
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06/02/2017 13:09
HP/Baixa da parte
-
31/01/2017 17:38
Documento Digitalizado
-
31/01/2017 17:38
Juntada de Mandado
-
31/01/2017 17:38
Juntada de NULL
-
17/09/2008 12:00
Mandado Emitido
-
12/09/2005 12:00
Despacho de recebimento da inicial
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11/09/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2005
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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