23/09/2025 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2025 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 17:09

Documento Digitalizado
01/09/2025 05:04

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Prosseguindo, verifico que não é o caso de absolvição sumária, pois não ocorre nenhuma das hipóteses do art. 397 do Código de Processo Penal: não há causa excludente de ilicitude do fato; não há causa excludente de culpabilidade do agente; o fato narrado, em tese, constitui crime; e não ocorreu a prescrição ou outra causa de extinção da punibilidade. 1.

Isso posto, designo o dia 2 de outubro de 2025, às 13h30min para a audiência presencial de instrução e julgamento, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação (f. 6-7) e pela defesa (f. 558-559), bem como interrogado o réu. 2.

Intime-se pessoalmente o réu no último endereço informado nos autos. 3.

Requisitem-se os Policiais Civis ao Delegado de Polícia, e este ao Delegado Regional, arrolados como testemunhas por qualquer das partes, devendo encaminhar o contato telefônico e e-mail para o endereço eletrônico desta 1ª Vara Criminal, a fim de viabilizar o envio do link.

Advirta-se que o agente público deverá estar conectado à internet na data e horário da audiência, com equipamento eletrônico que transmita som e imagem.

Serve a presente decisão como ofício. 4.

Vítima(s), testemunha(s) e acusado(a) residentes na Comarca deverão comparecer pessoalmente ao ato, sob as penas legais.

Aos não residentes, promotores de justiça, defensores públicos, advogados, e policiais, faculta-se participação do ato por videconferência/telepresencial.

Intimem-se.

Requisite-se.

Depreque-se o necessário.
29/08/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 16:29

Recebidos os autos do Ministério Público
28/08/2025 16:29

Manifestação do Ministério Público
28/08/2025 14:10

Emissão da Relação
28/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:07

Autos entregues em carga ao Promotor
28/08/2025 14:02

Juntada de Mandado
28/08/2025 14:02

Juntada de NULL
28/08/2025 14:01

Juntada de Mandado
28/08/2025 14:01

Juntada de NULL
28/08/2025 14:01

Documento Digitalizado
28/08/2025 14:01

Documento Digitalizado
30/07/2025 10:09

Expedição de Ofício.
30/07/2025 10:09

Expedição de Ofício.
30/07/2025 10:09

Expedição de Ofício.
30/07/2025 10:09

Expedição de NULL.
30/07/2025 10:09

Expedição de Mandado.
30/07/2025 10:09

Expedição de Mandado.
30/07/2025 10:09

Expedição de Ofício.
29/07/2025 07:28

Expedição em análise para assinatura
29/07/2025 07:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/07/2025 11:42

Expedição de Certidão.
20/07/2025 22:41

Autos preparados para expedição
18/07/2025 18:12

Expedição de Certidão.
18/07/2025 18:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
17/07/2025 16:47

Autos preparados para expedição
15/07/2025 18:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2025 18:15

Processo saneado
10/07/2025 12:05

Informação do Sistema
10/07/2025 12:05

Apensado ao processo numero do processo
07/07/2025 15:01

Documento Digitalizado
07/07/2025 15:01

Documento Digitalizado
07/04/2025 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 08:19

Conclusos para despacho
01/04/2025 18:35

Recebidos os autos do Ministério Público
01/04/2025 18:35

Manifestação do Ministério Público
31/03/2025 07:22

Expedição de Certidão.
31/03/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 07:22

Autos entregues em carga ao Promotor
27/03/2025 13:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 09:38

Conclusos para despacho
30/01/2025 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 11:27

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:49

Prazo em Curso
28/01/2025 14:02

Expedição em análise para assinatura
28/01/2025 11:25

Autos preparados para expedição
28/01/2025 11:25

Juntada de NULL
28/01/2025 11:25

Juntada de Mandado
13/01/2025 14:26

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:58

Autos preparados para expedição
13/01/2025 10:56

Documento Digitalizado
13/01/2025 10:56

Documento Digitalizado
13/01/2025 10:56

Documento Digitalizado
18/12/2024 16:54

Prazo em Curso
18/12/2024 16:33

Expedição de Mandado.
18/12/2024 09:59

Autos preparados para expedição
18/12/2024 09:57

Expedição em análise para assinatura
18/12/2024 09:56

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:54

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:42

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/12/2024 09:41

Evolução da Classe Processual
18/12/2024 07:27

Autos preparados para expedição
09/12/2024 18:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2024 18:54

Recebida a denúncia
27/11/2024 11:06

Conclusos para decisão
27/11/2024 11:06

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
27/11/2024 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 16:00

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:00

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
26/11/2024 15:59

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:59

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:59

Autos entregues em carga ao Promotor
26/11/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:59

Autos entregues em carga ao Promotor
05/11/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2024 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 19:21

Expedição de Certidão.
23/10/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 19:20

Pedido de dilação de prazo aceito
26/09/2024 14:51

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:50

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
02/08/2024 16:57

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/08/2024 16:45

Documento Digitalizado
01/08/2024 14:04

Autos preparados para expedição
01/08/2024 11:07

Juntada de Certidão
01/08/2024 09:36

Juntada de NULL
01/08/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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