TJMS - 0043612-39.2004.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 03:51
Expedição de Certidão.
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16/09/2025 08:58
Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
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09/09/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço extinto o crédito tratado na execução, eis que desaparecido pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência, decreta-se a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventuais constrições, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
08/09/2025 12:50
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 12:49
Ato ordinatório praticado
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08/09/2025 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
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05/09/2025 16:33
Autos preparados para expedição
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05/09/2025 16:30
Emissão da Relação
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04/07/2025 17:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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04/07/2025 17:37
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 17:37
Registro de Sentença
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04/07/2025 17:37
Declarada decadência ou prescrição
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06/08/2024 16:22
Conclusos para despacho
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31/07/2024 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2024 00:54
Expedição de Certidão.
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19/07/2024 14:58
Expedição de Certidão.
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19/07/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 12:19
Autos preparados para expedição
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05/07/2024 14:19
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2024 21:26
Conclusos para despacho
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04/07/2024 21:23
Expedição de Certidão.
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19/06/2024 16:18
Documento Digitalizado
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24/08/2023 22:16
Expedição de Certidão.
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24/08/2023 22:16
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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02/12/2022 03:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2022.
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02/12/2022 02:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/10/2022 00:19
Expedição de Certidão.
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03/10/2022 09:45
Expedição de Certidão.
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03/10/2022 09:45
Ato ordinatório praticado
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28/09/2022 12:36
Autos preparados para expedição
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28/09/2022 12:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2022.
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29/08/2022 13:09
Prazo em Curso
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22/08/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/08/2022 15:47
Expedição de Carta.
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10/08/2022 14:46
Expedição em análise para assinatura
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06/04/2022 09:46
Autos preparados para expedição
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06/04/2022 09:45
Processo Reativado
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05/04/2022 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/01/2022 03:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/12/2021 00:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/11/2021 01:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/11/2021 02:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/10/2021 03:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/08/2021 00:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/07/2021 00:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/05/2021 00:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/05/2021 19:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/12/2020 02:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/10/2020 01:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/10/2020 00:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/03/2020 02:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/01/2020 01:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/12/2019 01:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/09/2019 01:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/08/2019 00:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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31/05/2019 01:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/04/2019 18:43
Arquivado Provisoriamente
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20/02/2019 17:56
Prazo em Curso
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20/02/2019 17:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2019.
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14/04/2018 08:25
Expedição de Certidão.
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04/04/2018 13:50
Expedição de Certidão.
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04/04/2018 13:49
Ato ordinatório praticado
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22/02/2018 08:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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22/02/2018 08:26
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2018 14:35
Conclusos para despacho
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16/02/2018 14:32
Expedição de Certidão.
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16/02/2018 14:29
Processo convertido em eletrônico
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16/02/2018 14:15
Expedição de Certidão.
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16/02/2018 14:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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20/01/2016 18:02
Transferência da Conclusão
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28/07/2014 09:31
Conclusos para despacho
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26/05/2014 14:57
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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22/05/2014 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2014 14:50
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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23/11/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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09/11/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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29/09/2011 12:00
Autos preparados para juntada
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15/08/2005 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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04/11/2004 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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30/10/2004 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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27/10/2004 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2004
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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