01/09/2025 07:39

Prazo em Curso
01/09/2025 05:55

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Decisão: Atendendo ao princípio do contraditório e observando a garantia de não-surpresa (arts. 7, 9 e 10), intime-se a parte impugnada, por meio de seu advogado, via DJe, para responder no prazo de 15 (quinze) dias.
29/08/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 08:19

Emissão da Relação
23/08/2025 19:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2025 19:23

Proferida decisão interlocutória
21/08/2025 08:34

Conclusos para despacho
19/08/2025 17:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/07/2025 11:27

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
26/06/2025 14:05

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/06/2025 14:04

Evolução da Classe Processual
26/06/2025 07:35

Retificação de Classe Processual
25/06/2025 15:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 15:47

Proferida decisão interlocutória
09/05/2025 13:33

Conclusos para decisão
09/05/2025 13:18

Processo Reativado
28/03/2025 17:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/03/2024 10:32

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 10:28

Transitado em Julgado em data
11/03/2024 08:53

Prazo em Curso
19/02/2024 22:55

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.
19/02/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
16/02/2024 09:42

Expedição de Certidão.
16/02/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 09:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/02/2024 09:40

Emissão da Relação
09/02/2024 18:13

Expedição de Certidão.
09/02/2024 18:13

Registro de Sentença
09/02/2024 18:13

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
09/02/2024 18:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/02/2024 18:13

Expedição de NULL.
09/02/2024 15:09

Conclusos para julgamento
09/02/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/02/2024 10:34

Processo Desarquivado
18/12/2023 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/11/2023 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/07/2023 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2023 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/04/2023 15:37

Suspenso em Cartório
18/01/2023 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2022 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2022 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2022 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/08/2022 06:57

Prazo em Curso
17/08/2022 06:57

Documento Digitalizado
17/08/2022 06:57

Documento Digitalizado
17/08/2022 06:55

Expedição de Certidão.
05/05/2022 13:29

Prazo em Curso
05/05/2022 13:28

Expedição de Certidão.
03/03/2022 17:39

Prazo em Curso
03/03/2022 17:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2022.
14/02/2022 20:30

Publicado ato_publicado em 14/02/2022.
14/02/2022 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2022 13:09

Emissão da Relação
11/02/2022 09:45

Expedição de Certidão.
23/08/2021 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/08/2021 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2021 18:37

Prazo em Curso
30/07/2021 06:50

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2021 20:31

Publicado ato_publicado em 28/07/2021.
27/07/2021 15:32

Relação encaminhada ao D.J.
27/07/2021 15:32

Emissão da Relação
08/07/2021 15:13

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/07/2021 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 17:37

Prazo em Curso
16/06/2021 20:24

Publicado ato_publicado em 16/06/2021.
16/06/2021 14:02

Expedição de Certidão.
16/06/2021 12:58

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2021 12:58

Emissão da Relação
16/06/2021 12:57

Expedição de Carta.
16/06/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 12:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/06/2021 16:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/06/2021 16:20

Outras Decisões
14/06/2021 12:18

Conclusos para despacho
14/06/2021 02:49

Autos preparados para expedição
11/06/2021 21:36

Informação do Sistema
11/06/2021 21:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/06/2021 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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