TJMS - 0801897-74.2025.8.12.0024
1ª instância - Aparecida do Taboado - 1ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 06:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2025 06:10
Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
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05/09/2025 00:00
Intimação
Intimação Decisão de fls. 101/102: 1.
Defiro a gratuidade da justiça à parte autora (CPC, art. 99, §3º). 2.
Na cognição sumária inerente à presente decisão, analisando o pedido e a prova documental que acompanha a inicial, INDEFIRO o pleito de tutela provisória de urgência, pois ausentes os requisitos legais, especialmente os elementos que evidenciem a probabilidade do direito, tendo em vista que os fatos que, em tese, constituem o direito da parte autora dependem de dilação probatória, notadamente a perícia judicial.
Nada impede a concessão da tutela provisória pretendida em momento posterior, mediante a conjugação da prova documental acostada à inicial com as provas produzidas em juízo, na medida em que as decisões proferidas em sede de tutela de urgência possuem como características a provisoriedade e revogabilidade. -
04/09/2025 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
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03/09/2025 18:30
Emissão da Relação
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03/09/2025 18:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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03/09/2025 18:28
Proferida decisão interlocutória
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03/09/2025 02:40
Conclusos para decisão
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02/09/2025 15:09
Informação do Sistema
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02/09/2025 15:09
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
02/09/2025 14:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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