TJMS - 0076073-98.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

HENRIQUE ANSELMO B RAMOS

Polo Passivo

Partes

JOAO ALVES PEREIRA

CPF *07.***.*50-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 04:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Sendo assim, decreto a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

    Sem custas, na forma do art. 39 da LEF.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Levante-se eventuais constrições, constando a isenção prevista no art. 39 da LEF.

    Recolha-se os mandados pendentes de cumprimento.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 08/09/2025 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/09/2025 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2025 15:35

    Autos preparados para expedição

  • 05/09/2025 14:20

    Emissão da Relação

  • 02/07/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 14:32

    Registro de Sentença

  • 02/07/2025 14:32

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 02/07/2025 08:55

    Conclusos para julgamento

  • 02/07/2025 08:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.

  • 16/06/2025 21:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 19:24

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2025 09:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.

  • 29/03/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 22:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 22:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 18:41

    Autos preparados para expedição

  • 18/03/2025 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 10:03

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 01:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2024 01:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 03:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 03:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 04:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 16:33

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/11/2023 15:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2023.

  • 14/11/2023 15:43

    Processo Desarquivado

  • 17/07/2023 03:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 02:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 03:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 01:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 02:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 02:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/03/2022 17:03

    Arquivado Provisoriamente

  • 08/03/2022 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2021 01:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2021.

  • 19/09/2021 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 14:38

    Autos preparados para expedição

  • 01/07/2021 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2021 14:38

    Juntada de Mandado

  • 13/02/2018 02:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2016 16:43

    Prazo em Curso

  • 14/10/2016 17:27

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2016 07:55

    Autos preparados para expedição

  • 26/09/2016 09:13

    Processo Desarquivado

  • 26/09/2016 08:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2016 18:31

    Arquivado Provisoriamente

  • 05/09/2016 12:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2016.

  • 01/07/2016 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2016 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2016 07:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/06/2016 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 02/07/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 13/05/2009 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 11/05/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 18/03/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 03/08/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 01/12/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 25/11/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/11/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2003

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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