TJMS - 0010440-43.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

NELBER WILLIAN DA CRUZ

CNPJ: 37.532.322/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 04:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 08/09/2025 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/09/2025 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2025 15:34

    Autos preparados para expedição

  • 05/09/2025 15:17

    Emissão da Relação

  • 03/07/2025 15:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/07/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 15:34

    Registro de Sentença

  • 03/07/2025 15:34

    Declarada decadência ou prescrição

  • 23/04/2025 14:05

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2025 13:49

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2025 08:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.

  • 04/04/2025 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 17:49

    Autos preparados para expedição

  • 25/03/2025 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 17:51

    Processo Desarquivado

  • 19/12/2024 01:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2024 03:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 01:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 01:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 01:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 01:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/07/2023 02:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2023 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/06/2023 00:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 00:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2022 02:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 00:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 00:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 00:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 00:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 01:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 00:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 00:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/10/2021 01:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/09/2021 17:20

    Arquivado Provisoriamente

  • 23/09/2021 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 21:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2021.

  • 14/05/2020 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 21:57

    Publicado ato_publicado em 15/04/2020.

  • 15/04/2020 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/04/2020 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2020 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 09:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/04/2020 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2018 00:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/06/2018 14:27

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2018 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2018 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2018 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2018 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2018 08:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/03/2018 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2015 18:21

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2015 15:26

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 01/06/2015 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2015 13:50

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 22/05/2015 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2015 13:49

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 15/05/2015 18:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2015.

  • 19/11/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2012 12:00

    Juntada de Mandado

  • 21/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 25/04/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 24/04/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/04/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/04/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2003

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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