TJMS - 0031653-08.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço extinto o crédito tratado na execução, eis que desaparecido pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência, decreta-se a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventuais constrições, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
08/09/2025 12:46
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
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08/09/2025 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
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05/09/2025 16:33
Autos preparados para expedição
-
05/09/2025 16:23
Emissão da Relação
-
04/07/2025 17:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/07/2025 17:25
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 17:25
Registro de Sentença
-
04/07/2025 17:25
Declarada decadência ou prescrição
-
06/08/2024 16:22
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 00:54
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 14:57
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 12:19
Autos preparados para expedição
-
17/07/2024 09:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/07/2024 09:36
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 16:51
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 04:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/07/2023 03:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2023.
-
29/06/2023 03:41
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 16:32
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 15:10
Autos preparados para expedição
-
19/06/2023 12:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/06/2023 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2023 20:22
Conclusos para decisão
-
05/05/2023 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 03:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.
-
23/03/2023 01:45
Expedição de Certidão.
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11/03/2023 16:38
Expedição de Certidão.
-
11/03/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 12:04
Autos preparados para expedição
-
08/03/2023 08:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/03/2023 08:32
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 09:17
Conclusos para decisão
-
23/02/2023 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 03:21
Expedição de Certidão.
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30/01/2023 15:10
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 11:13
Autos preparados para expedição
-
17/01/2023 10:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2023.
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11/01/2023 08:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/01/2023 08:41
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2022 20:48
Conclusos para despacho
-
28/07/2022 20:43
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 20:35
Documento Digitalizado
-
21/07/2022 12:35
Documento Digitalizado
-
21/07/2022 12:35
Documento Digitalizado
-
21/07/2022 12:35
Documento Digitalizado
-
20/01/2021 17:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2021.
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26/11/2020 01:25
Expedição de Certidão.
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16/11/2020 09:50
Expedição de Certidão.
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16/11/2020 09:49
Ato ordinatório praticado
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23/09/2020 21:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2020.
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30/07/2020 09:12
Prazo em Curso
-
24/07/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/07/2020 18:26
Expedição de Carta.
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31/01/2020 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2019 04:35
Expedição de Certidão.
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26/11/2019 18:02
Expedição de Certidão.
-
26/11/2019 18:01
Ato ordinatório praticado
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20/11/2019 13:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/11/2019 13:36
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2019 18:07
Conclusos para despacho
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07/10/2019 18:06
Expedição de Certidão.
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07/10/2019 18:05
Processo convertido em eletrônico
-
17/06/2019 14:56
Documento Digitalizado
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05/02/2015 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2015 14:47
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
21/03/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
06/03/2012 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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06/03/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/03/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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05/12/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
09/11/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
17/10/2011 12:00
Autos preparados para juntada
-
07/10/2011 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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07/10/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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05/11/2007 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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05/11/2007 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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05/11/2007 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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05/11/2007 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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05/11/2007 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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30/10/2007 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
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03/08/2007 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
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31/01/2005 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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08/09/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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28/08/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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25/08/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2003
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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