TJMS - 0917466-23.2010.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 04:04
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 09:59
Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
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08/09/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
05/09/2025 09:17
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 09:17
Ato ordinatório praticado
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05/09/2025 08:27
Relação encaminhada ao D.J.
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04/09/2025 10:27
Autos preparados para expedição
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04/09/2025 10:26
Emissão da Relação
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30/06/2025 14:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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30/06/2025 14:26
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 14:26
Registro de Sentença
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30/06/2025 14:26
Declarada decadência ou prescrição
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31/03/2025 15:52
Conclusos para julgamento
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29/03/2025 10:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
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17/03/2025 10:43
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 19:02
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 19:02
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 13:31
Autos preparados para expedição
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25/02/2025 13:21
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 16:43
Processo Desarquivado
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26/12/2024 02:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/12/2024 03:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/09/2024 01:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/02/2024 02:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/12/2023 00:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/11/2023 04:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/07/2023 03:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/07/2023 00:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/01/2023 03:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/12/2022 00:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/11/2022 01:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/01/2022 01:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/12/2021 03:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/12/2021 02:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/11/2021 01:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/11/2021 01:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/10/2021 04:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/10/2021 03:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/08/2021 02:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/07/2021 03:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/06/2021 01:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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01/01/2021 00:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/11/2020 00:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/10/2020 02:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/04/2020 01:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/01/2020 16:32
Arquivado Provisoriamente
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16/01/2020 14:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2020.
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12/07/2019 02:09
Expedição de Certidão.
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02/07/2019 11:49
Expedição de Certidão.
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02/07/2019 11:49
Ato ordinatório praticado
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01/07/2019 09:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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01/07/2019 09:27
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2019 16:36
Conclusos para despacho
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23/04/2019 11:22
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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22/04/2019 13:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2019.
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10/07/2018 02:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/06/2018 08:37
Expedição de Certidão.
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24/05/2018 18:03
Expedição de Certidão.
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24/05/2018 18:03
Ato ordinatório praticado
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25/04/2018 13:39
Documento Digitalizado
-
25/04/2018 13:39
Documento Digitalizado
-
25/04/2018 13:39
Juntada de Mandado
-
25/04/2018 13:38
Juntada de NULL
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30/03/2016 17:34
Prazo em Curso
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24/02/2016 16:29
Expedição de Mandado.
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11/05/2011 12:00
Autos preparados para expedição
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21/02/2011 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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18/01/2011 12:00
Despacho Interlocutório
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15/04/2010 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2010
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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