15/09/2025 09:17

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/09/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 05:57

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

1.

Ante a satisfação da obrigação, julgo EXTINTA a presente ação em fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.
08/09/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 18:54

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 12:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/09/2025 12:49

Emissão da Relação
20/08/2025 09:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 09:36

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:36

Registro de Sentença
20/08/2025 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2025 14:43

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:42

Juntada de Ofício
15/08/2025 14:42

Documento Digitalizado
23/04/2025 08:16

Arquivado Provisoriamente
18/02/2025 17:17

Prazo em Curso
17/02/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/02/2025 15:59

Juntada de Informações
12/02/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 10:46

Prazo em Curso
13/12/2024 09:36

Documento Digitalizado
09/12/2024 15:16

Juntada de Ofício
29/11/2024 13:31

Informação do Sistema
25/11/2024 16:07

Prazo em Curso
25/11/2024 16:06

Documento Digitalizado
13/11/2024 18:21

Documento Digitalizado
13/11/2024 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/11/2024 15:23

Documento Digitalizado
01/11/2024 14:36

Expedição em análise para assinatura
01/11/2024 14:30

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/08/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 11:30

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/06/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
07/06/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2024 08:36

Emissão da Relação
05/06/2024 12:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024 10:32

Conclusos para despacho
21/03/2024 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
13/03/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2024 11:45

Emissão da Relação
12/03/2024 11:45

Documento Digitalizado
12/03/2024 11:43

Expedição de Certidão.
05/03/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 20:48

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.
26/02/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
23/02/2024 15:48

Emissão da Relação
23/02/2024 15:47

Expedição de Certidão.
30/01/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.
29/01/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
26/01/2024 14:08

Emissão da Relação
26/01/2024 14:08

Expedição de Certidão.
02/01/2024 15:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/01/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 02:37

Expedição de Certidão.
20/12/2023 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 21:01

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.
08/12/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
07/12/2023 14:00

Prazo em Curso
07/12/2023 14:00

Expedição de Certidão.
07/12/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/12/2023 13:59

Emissão da Relação
30/11/2023 15:49

Documento Digitalizado
30/11/2023 15:42

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:29

Autos preparados para expedição
29/08/2023 16:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/08/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 08:59

Expedição de Certidão.
25/07/2023 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/07/2023 14:46

Expedição de Certidão.
12/07/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 14:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/07/2023 20:53

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.
11/07/2023 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2023 17:31

Emissão da Relação
10/07/2023 17:23

Expedição de Certidão.
10/07/2023 17:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/07/2023 17:16

Evolução da Classe Processual
31/05/2023 19:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/05/2023 19:58

Deferimento
31/05/2023 12:26

Conclusos para despacho
29/05/2023 12:06

Processo Reativado
29/03/2023 15:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/03/2023 18:14

Arquivado Definitivamente
23/03/2023 18:13

Transitado em Julgado em data
20/12/2022 16:29

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/09/2022 01:03

Expedição de Certidão.
19/09/2022 20:41

Publicado ato_publicado em 19/09/2022.
19/09/2022 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2022 09:57

Expedição de Certidão.
16/09/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 09:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/09/2022 09:57

Emissão da Relação
14/09/2022 19:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/09/2022 19:00

Expedição de Certidão.
14/09/2022 19:00

Registro de Sentença
14/09/2022 19:00

Julgado procedente o pedido
10/08/2022 11:34

Conclusos para julgamento
27/07/2022 18:23

Recebidos os autos do Ministério Público
27/07/2022 18:23

Manifestação do Ministério Público
25/07/2022 00:48

Expedição de Certidão.
15/07/2022 12:53

Expedição de Certidão.
15/07/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 12:53

Autos entregues em carga ao Promotor
23/06/2022 15:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/06/2022 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2022 01:03

Expedição de Certidão.
01/06/2022 08:57

Expedição de Certidão.
01/06/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 08:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/04/2022 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 10:41

Juntada de Petição de Réplica
23/03/2022 20:43

Publicado ato_publicado em 23/03/2022.
23/03/2022 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2022 14:11

Emissão da Relação
13/01/2022 18:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2022 18:23

Proferida decisão interlocutória
09/12/2021 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2021 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2021 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/11/2021 12:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/11/2021 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 15:30

Conclusos para despacho
04/11/2021 15:29

Documento Digitalizado
04/11/2021 13:25

Prazo em Curso
21/10/2021 22:46

Expedição de Certidão.
21/10/2021 21:42

Emissão da Relação
21/10/2021 21:33

Expedição de Carta.
21/10/2021 21:32

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 21:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/09/2021 18:20

Prazo em Curso
14/09/2021 18:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/09/2021 18:14

Deferimento
14/09/2021 17:40

Conclusos para decisão
14/09/2021 17:21

Documento Digitalizado
13/09/2021 17:53

Informação do Sistema
01/09/2021 20:41

Publicado ato_publicado em 01/09/2021.
01/09/2021 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
31/08/2021 10:50

Emissão da Relação
21/07/2021 18:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2021 18:50

Gratuidade da Justiça
03/03/2021 16:42

Conclusos para despacho
22/02/2021 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2021 21:56

Informação do Sistema
07/02/2021 21:56

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/02/2021 15:54

Publicado ato_publicado em 04/02/2021.
28/01/2021 09:13

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2021 17:54

Emissão da Relação
27/01/2021 17:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2021 17:45

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 13:09

Conclusos para despacho
26/01/2021 09:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
26/01/2021 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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