TJMS - 0801443-90.2021.8.12.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/01/2025 18:07
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 11:37
Baixa Definitiva
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10/11/2023 16:28
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
10/11/2023 16:27
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
-
10/11/2023 16:26
Processo Reativado
-
10/11/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 16:21
INCONSISTENTE
-
09/11/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0801443-90.2021.8.12.0006/50002 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ludmila dos Santos Russi (OAB: 10570/MS) Agravada: Jussara Mendonça Machado Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, movido por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em face da decisão que inadmitiu o recurso especial por ele interposto.
Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que, após decisão definitiva do STF sobre a matéria na ADI 5090/DF, adote os procedimentos previstos no art. 1.040 do CPC, razão pela qual a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.
Em assim sendo, traslade-se cópia das peças produzidas no STJ (f. 17/40), bem como desta decisão, para os autos do RECURSO ESPECIAL (seq. n. 50001), que, após publicação do acórdão no âmbito da ADI 5090/DF, deverá retornar à conclusão para o cumprimento da determinação da Corte Superior.
Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.
Intimem-se. -
13/03/2023 16:37
Baixa Definitiva
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02/10/2022 01:26
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 18:00
Ato ordinatório praticado
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21/09/2022 16:11
Ato ordinatório praticado
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21/09/2022 16:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/09/2022 22:30
Ato ordinatório praticado
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19/09/2022 03:00
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/09/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
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16/09/2022 13:31
Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2022.
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16/09/2022 13:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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16/09/2022 13:19
Recurso Especial não admitido
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16/09/2022 08:35
Conclusos para admissibilidade recursal
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15/09/2022 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/09/2022 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/08/2022 12:57
Ato ordinatório praticado
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24/08/2022 02:19
Ato ordinatório praticado
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24/08/2022 00:43
Ato ordinatório praticado
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24/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2022 09:36
Ato ordinatório praticado
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23/08/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
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23/08/2022 09:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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23/08/2022 09:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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23/08/2022 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2022 09:27
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2022
Ultima Atualização
27/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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