10/07/2025 17:36

Juntada de tipo de documento
10/07/2025 17:36

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10/07/2025 17:36

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10/07/2025 17:36

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10/07/2025 17:36

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10/07/2025 17:36

Juntada de tipo de documento
10/07/2025 17:36

Juntada de tipo de documento
10/07/2025 17:36

Juntada de tipo de documento
10/07/2025 17:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2025 17:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/07/2025 07:41

Registro Processual
02/07/2025 06:27

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 00:01

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801462-15.2015.8.12.0004 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Apelante: Banco de Crédito e Varejo S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Apelado: Finalize Processo, Serviços e Creditos Ltda Advogada: Alana Oliveira Mattos Boiko de Figueiredo (OAB: 18756/MS) Interessado: João Chamorro Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) Advogado: Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB: 28166/MS) O Banco BMG juntou instrumento de procuração às f. 422-543, contudo verifica-se que o banco não é parte no presente processo.

Ante tal, cumpra-se o determinado no despacho de f. 420.

I.C.
01/07/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:11

Publicação
30/06/2025 16:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/06/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 08:36

Juntada de tipo de documento
24/06/2025 08:36

Juntada de tipo de documento
24/06/2025 08:36

Juntada de tipo de documento
24/06/2025 08:36

Juntada de tipo de documento
24/06/2025 08:36

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24/06/2025 08:36

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24/06/2025 08:36

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24/06/2025 08:36

Juntada de tipo de documento
24/06/2025 08:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/06/2025 08:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/06/2025 03:08

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 00:01

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801462-15.2015.8.12.0004 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Apelante: Banco de Crédito e Varejo S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Apelado: Finalize Processo, Serviços e Creditos Ltda Advogada: Alana Oliveira Mattos Boiko de Figueiredo (OAB: 18756/MS) Interessado: João Chamorro Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) Advogado: Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB: 28166/MS) Vistos, etc.

Os autos foram baixados em diligência ao juízo de origem para análise da cessão de crédito apresentada (f. 281), tendo sido deferida a sucessão processual (f. 287).

Retornaram a esta Vice-Presidência em razão do sobrestamento do recurso especial interposto, até o julgamento do Tema 929 pelo STJ (f. 41-46 - seq. 50000).

Diante disso, não havendo providências a serem adotadas no momento, restituam-se os autos ao cartório para que se aguardem o julgamento do referido recurso.

I.C.
19/06/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 18:39

Publicação
18/06/2025 15:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/06/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2025 10:07

Juntada de tipo de documento
12/06/2025 10:07

Juntada de tipo de documento
12/06/2025 10:07

Juntada de tipo de documento
12/06/2025 10:07

Juntada de tipo de documento
12/06/2025 10:07

Juntada de tipo de documento
12/06/2025 10:07

Juntada de tipo de documento
12/06/2025 10:07

Juntada de tipo de documento
12/06/2025 10:07

Juntada de tipo de documento
12/06/2025 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/06/2025 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/05/2025 17:59

Registro Processual
28/04/2025 19:03

Retorno da Comarca - Diligência.
13/04/2025 16:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/04/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:56

Registro Processual
28/03/2025 04:06

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:01

Publicação
28/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801462-15.2015.8.12.0004 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Apelante: BCV - Banco de Crédito e Varejo S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Apelado: João Chamorro Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) Advogado: Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB: 28166/MS) Trata-se de petição juntada pela parte requerida, às f. 278, em que pretende aferir a validade da cessão de crédito informada nos autos.

Embora tal petição tenha sido direcionada ao Tribunal local, a competência para sua análise é do Juízo condutor do feito no Primeiro Grau, sob pena, inclusive, de supressão de instância.

Nesses termos, levando em conta que a competência desta Vice-Presidência limita-se à análise da admissibilidade dos recursos excepcionais, baixem os autos ao Juízo de Origem para que analise a petição juntada às f. 278, retornando o feito a esta Vice-Presidência posteriormente, para que se aguarde o julgamento do recurso protocolizado.

I.C.
27/03/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:05

Publicação
26/03/2025 14:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/03/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/03/2025 13:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/03/2025 13:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/03/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 02:50

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:01

Publicação
13/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801462-15.2015.8.12.0004 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Apelante: BCV - Banco de Crédito e Varejo S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Apelado: João Chamorro Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) Advogado: Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB: 28166/MS) Vistos, etc.

Manifestem-se as partes sobre a cessão de crédito comunicada por Finalize Processo, Serviços e Créditos Ltda, no prazo de cinco dias.

I.C.
12/03/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 19:01

Publicação
11/03/2025 18:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/03/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 18:46

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
07/03/2025 18:46

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
25/02/2025 14:55

Juntada de tipo de documento
25/02/2025 14:54

Juntada de tipo de documento
25/02/2025 14:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/02/2025 14:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/11/2024 11:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/11/2024 11:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/10/2024 16:05

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 16:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/10/2024 16:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801462-15.2015.8.12.0004/50000 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: BCV - Banco de Crédito e Varejo S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Recorrido: João Chamorro Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) POSTO ISSO, indefiro a concessão do efeito suspensivo e, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Especial interposto por BCV - BANCO DE CRÉDITO E VAREJO S/A até julgamento, no STJ, dos Recursos Especiais representativos de controvérsia (Tema 929/STJ).

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.
29/05/2023 09:05

Juntada de tipo de documento
29/05/2023 09:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/05/2023 09:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801462-15.2015.8.12.0004/50000 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: BCV - Banco de Crédito e Varejo S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Recorrido: João Chamorro Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
02/05/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 10:16

Registro Processual
03/04/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 00:53

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 00:01

Publicação
03/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801462-15.2015.8.12.0004 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: BCV - Banco de Crédito e Varejo S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Apelado: João Chamorro Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRESCRIÇÃO PARCIAL - AFASTADA - MÉRITO DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DANO MORAL DEVIDO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO DEVIDA - TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA - DATA DO EVENTO DANOSO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - Conforme tese jurídica fixada em incidente de resolução de demandas repetitivas (Tema nº 6/TJMS), o prazo prescricional, previsto no artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor, da pretensão referente a demandas que versem sobre empréstimos consignados inicia-se a partir da data do último desconto.

Prescrição não configurada.

II - Não comprovada a contratação entre as partes, possibilita-se a declaração de inexistência de relação jurídica e a condenação no pagamento de indenização dos danos morais ocasionados à consumidora que suportou a dedução de seu módico benefício previdenciário por culpa exclusiva da instituição financeira.

III - O valor da indenização deve ser aferido com base nos critérios da razoabilidade e demais aspectos de ambas as partes, conforme prudente arbítrio do julgador.

Valor da indenização a esse título mantido de acordo com as peculiaridades da causa.

IV - A cobrança indevida de valores por meio de desconto em conta bancária gera enriquecimento ilícito, devendo, portanto, restituir, em dobro, o consumidor.

Levando-se em conta que na hipótese não há prova do contrato devidamente assinado pela autora, que deu ensejo a indevidos descontos na sua conta bancária, pessoa hipossuficiente, evidencia-se a má-fé da instituição financeira requerida a justificar o pleito de restituição em dobro dos valores indevidamente descontados dos módicos rendimentos do consumidor.

V - O termo inicial dos juros de mora é a data do evento danoso, por se tratar, no caso, de responsabilidade extracontratual, nos termos da Súmula 54 do STJ.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
31/03/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 15:58

Não-Provimento
20/03/2023 14:22

Inclusão em pauta
17/03/2023 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2023 15:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/03/2023 15:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/03/2023 13:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/03/2023 13:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/03/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 02:42

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 00:01

Publicação
28/02/2023 17:29

Juntada de tipo de documento
28/02/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 10:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/02/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2023 14:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2023 14:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2023 14:21

Juntada de tipo de documento
17/01/2023 14:02

Expedição de "tipo de documento".
17/01/2023 02:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 00:01

Publicação
16/01/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 14:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/01/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 01:23

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
13/01/2023 00:01

Publicação
12/01/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 09:56

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2023 09:56

Expedição de "tipo de documento".
10/01/2023 09:56

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/01/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 15:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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