14/09/2025 04:58

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:39

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
04/09/2025 15:25

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 13:33

Autos preparados para expedição
03/09/2025 13:30

Emissão da Relação
27/06/2025 18:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2025 18:04

Expedição de Certidão.
27/06/2025 18:04

Registro de Sentença
27/06/2025 18:04

Declarada decadência ou prescrição
10/04/2025 13:11

Conclusos para julgamento
10/04/2025 08:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.
27/03/2025 07:19

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:15

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:10

Autos preparados para expedição
14/03/2025 18:08

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:53

Processo Desarquivado
19/12/2024 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2022 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2022 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/05/2021 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/05/2021 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 07:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2020 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2020 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/10/2020 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/03/2020 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/01/2020 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2019 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2019 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/02/2018 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/03/2017 16:22

Arquivado Provisoriamente
08/03/2017 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2017.
01/02/2017 13:22

Expedição de Certidão.
01/02/2017 13:22

Ato ordinatório praticado
01/02/2017 12:57

HP/Baixa da parte
31/01/2017 08:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2017 16:34

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2016 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/03/2016 11:22

Conclusos para despacho
14/03/2016 11:18

Recebidos os autos da Procuradoria Município
14/03/2016 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2016 11:43

Expedição de Outros documentos.
19/01/2016 11:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
14/10/2015 15:31

Juntada de Outros documentos
14/10/2015 15:31

Juntada de NULL
14/10/2015 15:31

Juntada de Mandado
14/10/2015 15:31

Documento Digitalizado
14/10/2015 15:31

Documento Digitalizado
14/10/2015 15:31

Documento Digitalizado
14/10/2015 15:31

Documento Digitalizado
14/10/2015 15:31

Documento Digitalizado
14/10/2015 15:31

Documento Digitalizado
14/10/2015 15:30

Documento Digitalizado
28/11/2013 17:57

Expedição de Certidão.
22/08/2012 12:00

Juntada de Mandado
10/02/2005 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
17/09/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
08/09/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/09/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2003

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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