19/09/2025 13:35

Conclusos para despacho
18/09/2025 19:28

Juntada de Petição de Réplica
17/09/2025 17:51

Juntada de Mandado
17/09/2025 17:51

Juntada de NULL
17/09/2025 17:51

Juntada de Mandado
17/09/2025 17:51

Juntada de NULL
16/09/2025 11:25

Juntada de Petição de contestação
15/09/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 07:54

Publicado ato_publicado em 15/09/2025.
10/09/2025 22:20

Juntada de Petição de contestação
09/09/2025 00:00

Intimação

11.

Diante do exposto, defiro parcialmente o pedido de tutela de provisória de urgência, para o fim de determinar que o Município de Campo Grande/MS e o Estado de Mato Grosso do Sul forneçam gratuitamente ao autor no prazo de 30 dias, os atendimentos multiprofissionais: neuropediatra, fonoaudiólogo, psicopedagogo, terapeuta ocupacional e psicoterapeuta, sem distinção do método a ser aplicado, realizados em Instituição Pública de Saúde, com métodos disponíveis no SUS, de forma contínua e ininterrupta, enquanto necessário o tratamento ou ordem judicial em sentido contrário, sob pena de de sequestro do numerário suficiente para o cumprimento da decisão.

Por outro lado, indefiro os pedidos das terapias ABA e de integração social e de assistente terapêutico em sala de aula, pois as terapias não apresentam base cientifica sólida, conforme consta no Parecer do Nat-Jus, bem como porque o infante não iniciou o ciclo escolar. 12.

Intime-se os requeridos da tutela ora concedida, bem como cite-se os requeridos para contestar em 30 dias.
08/09/2025 14:32

Prazo em Curso
08/09/2025 13:03

Prazo em Curso
08/09/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 17:36

Expedição de Mandado.
05/09/2025 17:36

Expedição de Mandado.
05/09/2025 16:59

Expedição em análise para assinatura
05/09/2025 16:58

Emissão da Relação
05/09/2025 16:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2025 16:02

Tutela Provisória
28/08/2025 14:20

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:14

Conclusos para decisão
23/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 21:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 21:00

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 16:36

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:53

Prazo em Curso
12/08/2025 13:05

Recebidos os autos do NAT
12/08/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 11:08

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 17:22

Emissão da Relação
07/08/2025 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 12:24

Conclusos para decisão
07/08/2025 10:51

Informação do Sistema
07/08/2025 10:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/08/2025 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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