TJMS - 0018079-88.1998.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

ELYSIO COLMAN

Polo Passivo

Partes

ADELMAR DERMEVAL SOARES BENTES

CNPJ: 37.215.506/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 05:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2025 10:06

    Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 05/09/2025 08:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/09/2025 14:29

    Autos preparados para expedição

  • 04/09/2025 14:27

    Emissão da Relação

  • 30/06/2025 16:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/06/2025 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 16:58

    Registro de Sentença

  • 30/06/2025 16:58

    Declarada decadência ou prescrição

  • 14/04/2025 17:50

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2025 15:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.

  • 30/03/2025 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 21:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 21:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 15:55

    Autos preparados para expedição

  • 20/03/2025 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 17:41

    Processo Desarquivado

  • 13/01/2025 02:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2024 03:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/03/2024 03:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/01/2024 02:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2023 04:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/08/2023 03:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/01/2023 04:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/01/2023 02:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/02/2022 03:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/12/2021 04:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2021 01:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2021 03:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/09/2021 01:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/08/2021 00:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2021 03:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/01/2021 02:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/12/2020 02:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/06/2020 01:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/02/2020 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/01/2020 01:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/10/2019 03:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/09/2019 05:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/06/2019 00:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/02/2019 03:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2018 04:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2018 02:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/06/2018 08:28

    Arquivado Provisoriamente

  • 26/06/2018 07:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2018.

  • 01/03/2018 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2018 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2018 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2018 16:52

    HP/Baixa da parte

  • 25/01/2018 13:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2018.

  • 25/01/2018 12:54

    Processo Desarquivado

  • 05/02/2016 22:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/09/2015 11:30

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/08/2015 09:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/08/2015 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2015 16:31

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2014 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2014 16:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2014.

  • 15/08/2014 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2014 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2014 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2014 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2014 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2014 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2014 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2014 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2014 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2014 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2014 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2014 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2014 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2014 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2014 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2014 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2014 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2014 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2014 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2014 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2014 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2014 16:24

    Juntada de NULL

  • 15/08/2014 16:24

    Juntada de Mandado

  • 15/08/2014 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2014 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2014 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2014 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2014 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2014 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2014 16:23

    Juntada de NULL

  • 15/08/2014 16:23

    Juntada de Mandado

  • 15/08/2014 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2014 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2014 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2014 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2014 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2014 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2014 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2014 17:46

    Processo convertido em eletrônico

  • 14/08/2014 16:25

    Documento Digitalizado

  • 30/04/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 30/04/2013 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2013.

  • 04/10/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 28/09/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 29/08/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 22/08/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/08/2012 12:00

    Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

  • 17/08/2012 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 09/08/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 20/07/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 19/07/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 17/07/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/07/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 23/08/2011 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 18/08/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 28/09/2007 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 22/09/2007 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 25/07/2007 12:00

    Aguardando Publicação de Edital

  • 14/05/2007 12:00

    Aguardando Expedição de Edital

  • 12/01/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 10/01/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 09/01/2007 12:00

    Conclusos

  • 18/12/2006 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 15/12/2006 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 24/08/2004 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 08/04/2004 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 17/04/2002 12:00

    Autos em Carga

  • 21/01/2002 12:00

    Vista

  • 02/01/2002 12:00

    Termo de Juntada

  • 05/09/2001 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 18/07/2001 12:00

    Aguardando Expedição de Mandado

  • 16/07/2001 12:00

    Processo Redistribuído por Direcionamento

  • 23/02/2001 12:00

    Termo de Juntada

  • 10/11/2000 12:00

    Autos em Carga

  • 06/10/2000 12:00

    Vista

  • 24/02/2000 12:00

    Termo de Juntada

  • 30/11/1999 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 13/08/1998 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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