14/09/2025 04:54

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:38

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
04/09/2025 14:55

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 19:23

Autos preparados para expedição
03/09/2025 19:03

Emissão da Relação
27/06/2025 18:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2025 18:17

Expedição de Certidão.
27/06/2025 18:17

Registro de Sentença
27/06/2025 18:17

Declarada decadência ou prescrição
10/04/2025 13:12

Conclusos para julgamento
10/04/2025 08:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.
27/03/2025 06:48

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:57

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:57

Autos preparados para expedição
14/03/2025 18:55

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:23

Processo Desarquivado
19/12/2024 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/05/2021 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 05:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2020 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2020 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/10/2020 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/03/2020 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/01/2020 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2019 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/02/2019 17:55

Arquivado Provisoriamente
22/02/2019 17:54

Expedição de Certidão.
22/02/2019 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2019.
14/01/2019 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2018 02:11

Expedição de Certidão.
27/11/2018 19:36

Expedição de Certidão.
27/11/2018 17:32

Ato ordinatório praticado
23/11/2018 08:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/11/2018 08:12

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2018 18:10

Conclusos para despacho
21/11/2018 18:09

Expedição de Certidão.
21/11/2018 18:08

Processo convertido em eletrônico
21/11/2018 18:06

Juntada de NULL
04/05/2015 17:20

Documento Digitalizado
30/07/2014 17:34

Prazo em Curso
30/07/2014 17:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2014 15:43

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2014 18:14

Conclusos para despacho
25/07/2014 18:08

Expedição de Certidão.
21/03/2014 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2014 14:29

Recebidos os autos da Procuradoria Município
29/05/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
24/05/2013 12:00

Autos preparados para vista/intimação
22/05/2013 12:00

Juntada de Mandado
06/05/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
08/06/2010 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
29/04/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
08/09/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
25/08/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2003

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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