TJMS - 4000549-24.2025.8.12.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Ricardo Gomes Facanha
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 14:23
Prazo em Curso
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18/09/2025 03:24
Certidão de Publicação - DJE
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18/09/2025 00:01
Publicação
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18/09/2025 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 4000549-24.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Impetrante: Gustavo do Nascimento Brumano Ferreira Advogado: Francisco Gonçalves Ferreira Júnior (OAB: 29942/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Litisconsorte: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - Agetran Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Litisconsorte: Andréia Cacela Silva do Nascimento Ante o exposto, com fundamento no art. 10 da Lei n. 12.016/2009 c/c art. 1º da Instrução n. 10, de 9 de março de 2007, do Conselho de Supervisão dos Juizados, indefiro a petição inicial.
Deverá o Cartório promover o cancelamento da respectiva distribuição.
Sem incidência de honorários, nos termos do art. 25 da Lei n. 12.016/2009.
Intime-se e, após, arquive-se. -
17/09/2025 06:53
Remessa à Imprensa Oficial
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16/09/2025 17:54
Negação de Seguimento
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16/09/2025 02:48
Certidão de Publicação - DJE
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16/09/2025 00:01
Publicação
-
16/09/2025 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 4000549-24.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Impetrante: Gustavo do Nascimento Brumano Ferreira Advogado: Francisco Gonçalves Ferreira Júnior (OAB: 29942/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Litisconsorte: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - Agetran Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Litisconsorte: Andréia Cacela Silva do Nascimento Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/09/2025. -
15/09/2025 15:57
Conclusos para decisão
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15/09/2025 14:16
Remessa à Imprensa Oficial
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15/09/2025 13:45
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2025 13:45
Distribuído por sorteio
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15/09/2025 13:41
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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