TJMS - 1419885-39.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

SAMUEL DUTRA PEREIRA

CPF *02.***.*59-20

Advogados

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS

OAB: 23752/MS

CPF *17.***.*84-15

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA

OAB: 7557/MS

Terceiro

Partes

DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/04/2023 07:39

    Arquivado Definitivamente

  • 20/04/2023 07:39

    Baixa Definitiva

  • 20/04/2023 07:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/04/2023 10:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2023 10:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/04/2023 01:07

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 01:07

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 12:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/03/2023 05:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 05:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419885-39.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Samuel Dutra Pereira Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessado: Diretor do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 01/02/2023.

  • 23/03/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 14:22

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 17/03/2023 14:38

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 09/03/2023 07:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/03/2023 16:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/03/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 16:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/03/2023 16:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/02/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 17:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/02/2023 17:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/02/2023 17:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2023 13:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2023 13:56

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/02/2023 13:56

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/01/2023 01:22

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 01:22

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/01/2023 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 20:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 19:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/01/2023 19:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/12/2022 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 17:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2022 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419885-39.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Sérgio Fernandes Martins Agravante: Samuel Dutra Pereira Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Interessado: Diretor do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS Destarte, atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo, porquanto não existem evidências nos autos de que a manutenção da decisão recorrida até o julgamento de mérito possa resultar em lesão grave ou de difícil reparação, o que é condição sine qua non para a atribuição do efeito suspensivo pleiteado.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal(artigo1.019, incisoII, do Código de Processo Civil). À Procuradoria-Geral de Justiça para ofertar parecer.

  • 12/12/2022 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2022 01:36

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/12/2022 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 16:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/12/2022 16:41

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 30/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419885-39.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Sérgio Fernandes Martins Agravante: Samuel Dutra Pereira Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Interessado: Diretor do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/11/2022.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 29/11/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 12:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 29/11/2022 12:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2022 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 08:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/11/2022 08:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/11/2022 08:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 29/11/2022 07:58

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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