TJMS - 0069409-51.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

LEONILDA BENITE BOUGARIM

LEONILDA BOUGARIM

Polo Passivo

Partes

WALTER AQUINO SANTANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 04:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 09:57

    Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    Sendo assim, decreto a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

    Sem custas, na forma do art. 39 da LEF.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Levante-se eventuais constrições, constando a isenção prevista no art. 39 da LEF.

    Recolha-se os mandados pendentes de cumprimento.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 05/09/2025 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2025 08:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/09/2025 19:23

    Autos preparados para expedição

  • 04/09/2025 19:20

    Emissão da Relação

  • 02/07/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 14:26

    Registro de Sentença

  • 02/07/2025 14:26

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 02/07/2025 08:51

    Conclusos para julgamento

  • 02/07/2025 08:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.

  • 15/06/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 14:33

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2025 08:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.

  • 03/04/2025 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 19:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 16:43

    Autos preparados para expedição

  • 24/03/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 14:05

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 00:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2024 01:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 03:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 03:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 04:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 03:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 03:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 02:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 02:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 03:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 00:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 02:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 02:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 02:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 02:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 04:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 02:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 02:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 03:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 03:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/05/2021 00:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 12:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/12/2020 00:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2020 03:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/10/2020 02:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/10/2020 02:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/03/2020 00:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/01/2020 02:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2019 01:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 05:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 04:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 05:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/05/2019 17:59

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/05/2019 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 15:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2019.

  • 13/11/2018 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2018 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 17:45

    Documento Digitalizado

  • 12/11/2018 17:45

    Juntada de Mandado

  • 12/11/2018 17:45

    Juntada de NULL

  • 13/02/2018 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/02/2017 15:35

    Prazo em Curso

  • 21/02/2017 17:59

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2017 12:32

    Autos preparados para expedição

  • 14/02/2017 08:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/02/2017 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2016 16:06

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2016 17:48

    Autos preparados para expedição

  • 29/09/2016 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2016 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2016 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2016 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2016 17:02

    Processo convertido em eletrônico

  • 23/08/2016 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2014 16:07

    Documento Digitalizado

  • 06/10/2014 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2014 14:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/10/2014 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 05/10/2011 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 03/10/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 31/08/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 29/08/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 24/08/2011 13:00

    Juntada de Mandado

  • 05/10/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2005 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 20/11/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 15/11/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/11/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2003

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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