TJMS - 0069347-11.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

MARCELINO PEREIRA DOS SANTOS

OAB: 5663/MS

CPF *56.***.*59-49

Polo Passivo

Partes

JOSE AUGUSTO ARAUJO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 04:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 09:57

    Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    Sendo assim, decreto a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

    Sem custas, na forma do art. 39 da LEF.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Levante-se eventuais constrições, constando a isenção prevista no art. 39 da LEF.

    Recolha-se os mandados pendentes de cumprimento.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 05/09/2025 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2025 08:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/09/2025 19:23

    Autos preparados para expedição

  • 04/09/2025 19:21

    Emissão da Relação

  • 02/07/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 14:26

    Registro de Sentença

  • 02/07/2025 14:26

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 02/07/2025 08:51

    Conclusos para julgamento

  • 02/07/2025 08:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.

  • 15/06/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 15:41

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2025 08:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2025.

  • 28/03/2025 04:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 15:17

    Autos preparados para expedição

  • 17/03/2025 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 18:06

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 00:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2024 01:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 03:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 03:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 04:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 03:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 03:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 02:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 02:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 03:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 00:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 02:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 02:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 02:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 02:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 00:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 02:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 02:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 03:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 03:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/05/2021 00:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 12:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/12/2020 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2020 03:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/10/2020 02:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/10/2020 02:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/03/2020 00:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/01/2020 02:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2019 01:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 05:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 04:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 05:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2019 04:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 03:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 03:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/08/2018 14:57

    Arquivado Provisoriamente

  • 30/08/2018 14:37

    Processo Desarquivado

  • 19/09/2017 14:46

    Arquivado Provisoriamente

  • 19/09/2017 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2017 13:53

    Processo convertido em eletrônico

  • 19/12/2014 12:48

    Documento Digitalizado

  • 31/07/2014 13:41

    Prazo em Curso

  • 31/07/2014 13:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/07/2014 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2014 11:36

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2014 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 16/05/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 27/04/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 24/04/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 19/04/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/04/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 25/07/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 19/10/2007 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 18/10/2007 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 27/09/2007 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 09/08/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 19/11/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 15/11/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/11/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2003

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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