26/06/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 11:29

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 02:45

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 02:44

Transitado em Julgado em data
26/03/2025 11:33

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS), Elison Yukio Myamura (OAB 13816/MS), Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS) Processo 0801349-51.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcio Rogerio Rosales do Nascimento - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a Impugnação ao Cumprimento de Sentença interposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

DETERMINO o prosseguimento do cumprimento de sentença relativo a quantia de R$11.586,09.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem custas, nem honorários, pela natureza do rito dos Juizados Especiais.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente parecer decisório para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado. (...) Vistos etc.

Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Prossiga-se com a expedição do ofício precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o caso.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
18/03/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:03

Recebidos os autos
18/03/2025 09:03

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 05:17

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 05:17

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 05:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2025 05:14

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 05:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:36

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:36

Homologada a Transação
14/03/2025 15:36

Recebidos os autos
14/03/2025 15:36

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 16:28

Remetidos os Autos para destino.
17/01/2025 13:49

Recebidos os autos
17/01/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 17:08

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 05:59

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS), Elison Yukio Myamura (OAB 13816/MS), Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS) Processo 0801349-51.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcio Rogerio Rosales do Nascimento - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Despacho: Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Estado.

Intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias.
13/01/2025 06:20

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 05:55

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 02:46

Evolução da Classe Processual
07/01/2025 18:20

Recebidos os autos
18/12/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 09:34

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 16:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/11/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 02:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 04:56

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 04:56

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 04:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/11/2024 04:56

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 04:53

Transitado em Julgado em data
22/11/2024 08:38

Recebidos os autos
22/11/2024 08:38

Recebidos os autos
16/12/2021 08:34

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2021 08:34

Remetidos os Autos para destino.
01/12/2021 16:30

Expedição de tipo de documento.
29/11/2021 15:34

Juntada de Petição de tipo
25/11/2021 06:23

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2021 10:24

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 10:23

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 05:55

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 16:33

Recebidos os autos
23/11/2021 16:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/11/2021 07:05

Expedição de tipo de documento.
22/11/2021 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2021 16:36

Recebidos os autos
22/11/2021 16:36

Juntada de Petição de tipo
22/11/2021 00:44

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 00:09

Expedição de tipo de documento.
10/11/2021 08:33

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2021 08:32

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 08:29

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 08:12

Expedição de tipo de documento.
08/11/2021 08:12

Expedição de tipo de documento.
08/11/2021 08:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/10/2021 17:20

Expedição de tipo de documento.
01/10/2021 17:20

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 17:20

Homologada a Transação
01/10/2021 17:20

Recebidos os autos
01/10/2021 17:20

Expedição de tipo de documento.
26/07/2021 00:44

Ato ordinatório praticado
11/07/2021 18:41

Remetidos os Autos para destino.
14/06/2021 06:17

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 15:33

Recebidos os autos
11/06/2021 15:33

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2021 14:34

Juntada de Petição de tipo
03/06/2021 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2021 08:40

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 08:39

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 08:10

Recebidos os autos
24/05/2021 08:10

Juntada de Petição de tipo
19/05/2021 01:14

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 01:07

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 09:42

Expedição de tipo de documento.
07/05/2021 08:25

Expedição de tipo de documento.
07/05/2021 08:25

Expedição de tipo de documento.
07/05/2021 08:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2021 08:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/05/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 14:24

Recebidos os autos
13/04/2021 14:24

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 05:40

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2021 22:19

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 22:19

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 13:54

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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