14/09/2025 04:47

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:56

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
05/09/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 14:25

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 09:20

Autos preparados para expedição
04/09/2025 09:17

Emissão da Relação
01/07/2025 15:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:37

Registro de Sentença
01/07/2025 15:37

Declarada decadência ou prescrição
07/04/2025 15:10

Conclusos para julgamento
05/04/2025 08:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2025.
22/03/2025 19:13

Expedição de Certidão.
10/03/2025 19:17

Expedição de Certidão.
10/03/2025 19:17

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:32

Autos preparados para expedição
07/03/2025 12:12

Expedição de Certidão.
28/02/2025 18:30

Processo Desarquivado
19/12/2024 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/06/2023 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/02/2022 15:17

Arquivado Provisoriamente
22/02/2022 15:12

Expedição de Certidão.
16/09/2021 19:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2021.
15/06/2020 00:36

Expedição de Certidão.
08/06/2020 21:59

Publicado ato_publicado em 08/06/2020.
08/06/2020 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2020 09:46

Expedição de Certidão.
05/06/2020 09:46

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 16:51

Expedição de Certidão.
26/07/2018 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2018 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2018 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/06/2018 08:14

Expedição de Certidão.
06/06/2018 12:02

Expedição de Certidão.
06/06/2018 12:02

Ato ordinatório praticado
15/05/2018 11:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2018 11:19

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2017 14:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/01/2017 14:10

Conclusos para decisão
05/04/2016 12:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/04/2016 12:35

Conclusos para despacho
04/03/2016 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2015 17:38

Conclusos para despacho
10/12/2015 17:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2015.
10/12/2015 16:21

Recebidos os autos da Procuradoria Município
04/09/2015 07:50

Expedição de Outros documentos.
04/09/2015 07:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
31/08/2015 17:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/08/2015 17:38

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2015 09:45

Conclusos para despacho
05/08/2015 08:32

Expedição de Certidão.
04/08/2015 16:04

Processo convertido em eletrônico
26/09/2014 16:38

Documento Digitalizado
31/07/2014 13:20

Prazo em Curso
31/07/2014 13:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2014 13:02

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2014 19:07

Conclusos para despacho
25/07/2014 18:54

Expedição de Certidão.
14/05/2014 16:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
14/05/2014 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2014 13:51

Recebidos os autos da Procuradoria Município
25/04/2014 14:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
14/04/2014 14:05

Autos preparados para vista/intimação
10/04/2014 11:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2014 18:24

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2013 12:00

Conclusos para decisão
11/07/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
12/06/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
05/06/2013 12:01

Autos preparados para vista/intimação
05/06/2013 12:00

Juntada de Mandado
05/06/2013 12:00

Juntada de NULL
02/05/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
09/06/2010 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
23/01/2008 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
16/06/2003 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
09/12/2002 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
09/11/2002 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/11/2002 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2002

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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