TJMS - 1415735-10.2025.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 23:10
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
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18/09/2025 02:59
Certidão de Publicação - DJE
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18/09/2025 00:01
Publicação
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18/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415735-10.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Agravante: Pagseguro Internet Ltda Advogada: Vanessa Nasr (OAB: 173676/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, concedo parcialmente a tutela recursal pleiteada para o fim de permitir que todo o ativo imobilizado da agravante em regime de comodato seja enviado, desde que acompanhado por nota fiscal de origem e declaração de não contribuinte, conforme previsto pela SEFAZ/MS, o que deverá comunicado, com urgência, ao i.
Juiz prolator da decisão recorrida.
Outrossim, intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, facultando-lhe juntar os documentos que reputar necessários para a compreensão da controvérsia recursal. -
17/09/2025 14:37
Juntada de Outros documentos
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17/09/2025 12:56
Expedição de Ofício.
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17/09/2025 06:47
Remessa à Imprensa Oficial
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17/09/2025 01:28
Certidão
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17/09/2025 00:24
Certidão de Publicação - DJE
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17/09/2025 00:01
Publicação
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17/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415735-10.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Agravante: Pagseguro Internet Ltda Advogada: Vanessa Nasr (OAB: 173676/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/09/2025. -
16/09/2025 18:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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16/09/2025 18:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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16/09/2025 18:17
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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16/09/2025 08:18
Remessa à Imprensa Oficial
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16/09/2025 08:11
Conclusos para decisão
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16/09/2025 08:11
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2025 08:11
Distribuído por sorteio
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16/09/2025 08:09
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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