TJMS - 0818304-36.2002.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

DECORMATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 03.260.775/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 04:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 09:56

    Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do item 3.7 do Termo de Cooperação Mútua nº 03.062/2024, firmado entre o exequente e o TJMS.

    Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).

    Levantem-se as constrições, se houver.

    Sem honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 05/09/2025 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2025 08:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/09/2025 23:24

    Autos preparados para expedição

  • 04/09/2025 23:18

    Emissão da Relação

  • 01/07/2025 14:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/07/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 14:58

    Registro de Sentença

  • 01/07/2025 14:58

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 07/05/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 16:35

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2025 07:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

  • 16/03/2025 22:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 11:22

    Autos preparados para expedição

  • 27/02/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 17:03

    Processo Desarquivado

  • 19/12/2024 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2024 01:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 00:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 00:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 00:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 00:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/07/2023 00:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2023 00:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/06/2023 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 00:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2022 00:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 00:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 00:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 00:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2021 17:25

    Arquivado Provisoriamente

  • 16/11/2021 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 17:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2021.

  • 27/10/2020 00:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/05/2020 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 09:18

    Publicado ato_publicado em 07/05/2020.

  • 06/05/2020 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/05/2020 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2020 14:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/04/2020 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2020 00:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/03/2020 13:47

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2018 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2018 17:17

    Processo convertido em eletrônico

  • 21/11/2018 16:42

    Juntada de NULL

  • 04/05/2015 17:19

    Documento Digitalizado

  • 25/07/2014 16:53

    Prazo em Curso

  • 25/07/2014 16:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/07/2014 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2014 14:01

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2014 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2014 18:02

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 19/02/2014 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2014 15:57

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 09/11/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 08/11/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 02/09/2011 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 27/06/2008 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 25/06/2008 12:00

    Expedição de NULL.

  • 14/02/2006 12:00

    Aguardando Expedição de Mandado

  • 07/02/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 07/02/2006 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 02/02/2006 12:00

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2006 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2006 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 24/01/2006 12:00

    Aguardando Recebimento de Petição

  • 24/01/2006 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 04/10/2005 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 18/01/2005 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 17/11/2004 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 01/07/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 10/12/2002 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 09/11/2002 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 09/11/2002 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2002

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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