05/07/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 12:42

Arquivado Definitivamente
05/07/2023 07:52

Transitado em Julgado em #{data}
23/05/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2023 14:46

Recebidos os autos
21/05/2023 14:46

Confirmada a intimação eletrônica
17/05/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 11:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 02:03

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0801327-63.2021.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Jardim Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Apelada: Inara Cristina Barbosa Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C C INDENIZAÇÃO - SENTENÇA QUE JULGA A AÇÃO PROCEDENTE - APELO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - NECESSIDADE DE LIMITAÇÃO DO PERÍODO REFERENTE AO PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO - ALEGAÇÃO DE QUE COM A EDIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 266/2019, O PERÍODO DE JULHO A DEZEMBRO/2019 JÁ ESTARIA PAGO - DEFERIDO, PORQUE HOUVE COMPROVAÇÃO CONSOANTE HOLERITE JUNTADO PELA PRÓPRIA APELADA.

FIXAÇÃO DO PERÍODO DE AGOSTO/2016 A JULHO/2019.

SUBSTITUIÇÃO DO IPCA-E PELA TR ATÉ 07/12/2021 COM BASE NO TEMA 731/STJ E A PARTIR DE 8/12/2021 COM BASE NA TAXA SELIC.

DEFERIDO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO VOLUNTÁRIO E REMESSA NECESSÁRIA PROVIDOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por nanimidade, deram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator..
16/05/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:58

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
12/05/2023 17:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/03/2023 13:26

Conclusos para decisão
13/03/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 19:26

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2023 19:01

Recebidos os autos
26/02/2023 19:01

Confirmada a intimação eletrônica
24/02/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2023 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 15:36

Confirmada a intimação eletrônica
14/02/2023 00:18

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 00:18

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/02/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 18:15

Conclusos para decisão
10/02/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 18:15

Distribuído por sorteio
10/02/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 11:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801338-58.2022.8.12.0110

Monique dos Santos

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/01/2022 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0801355-67.2021.8.12.0001

Luciene Yamashiro Tsuha

Banco do Brasil S/A

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/01/2021 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0801351-64.2016.8.12.0014

Em Segredo de Justica

Daniel Lazzarini

Advogado: Nelson Dias Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/08/2016 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0801350-86.2021.8.12.0052

Jose Francisco dos Santos

Sudamerica Clube de Servicos

Advogado: Andre Luiz Lunardon

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/12/2021 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0801324-89.2022.8.12.0008

Eduardo Figueiredo Ferreira

Unica Servicos Postumos LTDA - Pax Real ...

Advogado: George Albert Fuentes de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/03/2022 16:36

Exibir Processo