TJMS - 0801338-58.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/05/2025 13:47
Arquivado Definitivamente
-
12/05/2025 13:46
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 07:19
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 07:19
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 07:18
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2025 17:37
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 14:41
Juntada de Petição de tipo
-
29/04/2025 06:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Gleicimar Araújo de Freitas (OAB 16067/MS) Processo 0801338-58.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Monique dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.
Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".
Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa. -
28/04/2025 08:22
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 08:25
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 08:25
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2025 19:06
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 16:06
Juntada de Petição de tipo
-
17/03/2025 16:23
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 01:26
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 15:38
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 15:29
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 14:28
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 14:28
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 17:06
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 21:18
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 21:18
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2025 09:24
Remetidos os Autos para destino.
-
11/01/2025 09:24
Remetidos os Autos para destino.
-
10/01/2025 14:26
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 14:20
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 00:17
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 17:03
Juntada de Petição de tipo
-
21/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Gleicimar Araújo de Freitas (OAB 16067/MS) Processo 0801338-58.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Monique dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
18/10/2024 22:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/10/2024 10:05
Recebidos os autos
-
18/10/2024 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
18/10/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 14:37
Expedição de tipo de documento.
-
17/10/2024 14:37
Expedição de tipo de documento.
-
17/10/2024 14:37
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/10/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 14:30
Expedição de tipo de documento.
-
18/06/2024 16:59
Juntada de Petição de tipo
-
11/06/2024 22:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/06/2024 09:26
Recebidos os autos
-
11/06/2024 09:26
Juntada de Petição de tipo
-
11/06/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 05:57
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 05:56
Expedição de tipo de documento.
-
11/06/2024 05:56
Expedição de tipo de documento.
-
11/06/2024 05:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/06/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 09:37
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2024 15:06
Recebidos os autos
-
21/05/2024 15:06
Outras Decisões
-
21/05/2024 10:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/05/2024 10:42
Expedição de tipo de documento.
-
13/05/2024 11:40
Recebidos os autos
-
13/05/2024 11:40
Juntada de Petição de tipo
-
02/05/2024 18:24
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2024 18:23
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2024 18:23
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/04/2024 17:59
Recebidos os autos
-
25/04/2024 17:59
Determinada Requisição de Informações
-
25/04/2024 15:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/04/2024 15:17
Evolução da Classe Processual
-
25/04/2024 13:53
Processo Reativado
-
24/04/2024 16:50
Juntada de Petição de tipo
-
14/12/2023 15:30
Arquivado Definitivamente
-
14/12/2023 15:26
Expedição de tipo de documento.
-
14/12/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/11/2023 14:34
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2023 14:34
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2023 14:34
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/11/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 14:16
Transitado em Julgado em data
-
28/11/2023 17:16
Recebidos os autos
-
28/11/2023 17:16
Recebidos os autos
-
05/06/2023 14:09
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2023 14:09
Remetidos os Autos para destino.
-
05/06/2023 14:09
Remetidos os Autos para destino.
-
05/06/2023 13:49
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2023 17:37
Juntada de Petição de tipo
-
25/05/2023 10:25
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/05/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 09:24
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 15:08
Recebidos os autos
-
22/05/2023 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2023 18:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/02/2023 18:43
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2023 16:55
Juntada de Petição de tipo
-
19/01/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/01/2023 11:25
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 09:53
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2023 09:53
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2023 09:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/01/2023 18:25
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2023 18:25
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 18:25
Homologada a Transação
-
10/01/2023 17:02
Expedição de tipo de documento.
-
20/12/2022 02:55
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 09:03
Remetidos os Autos para destino.
-
24/11/2022 09:02
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2022 13:42
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 21:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/08/2022 14:19
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 14:05
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 14:56
Recebidos os autos
-
15/08/2022 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2022 11:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/05/2022 15:27
Recebidos os autos
-
18/05/2022 15:27
Juntada de Petição de tipo
-
18/05/2022 08:15
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/05/2022 11:54
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 11:36
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 09:50
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2022 09:50
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2022 09:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/05/2022 17:35
Expedição de tipo de documento.
-
13/05/2022 17:35
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 17:35
Homologada a Transação
-
13/05/2022 15:44
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2022 18:35
Remetidos os Autos para destino.
-
11/05/2022 16:13
Recebidos os autos
-
11/05/2022 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2022 17:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/04/2022 13:06
de Conciliação
-
25/04/2022 12:20
Juntada de Petição de tipo
-
07/03/2022 16:05
Juntada de Petição de tipo
-
16/02/2022 10:51
Juntada de Petição de tipo
-
16/02/2022 08:23
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/02/2022 17:36
Recebidos os autos
-
15/02/2022 17:36
Recebidos os autos
-
15/02/2022 17:36
Juntada de Petição de tipo
-
15/02/2022 14:05
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2022 12:58
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 12:57
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 12:55
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 12:46
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 12:44
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2022 12:44
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2022 12:44
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/02/2022 12:43
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2022 12:42
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2022 12:42
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/02/2022 15:39
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 15:11
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2022 15:06
de Instrução e Julgamento
-
31/01/2022 16:46
Recebidos os autos
-
31/01/2022 16:46
Determinada Requisição de Informações
-
26/01/2022 11:53
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 11:53
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 11:50
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 11:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2022
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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