TJMS - 0232541-22.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

EVANGELISTA JANUARIO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 04:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 11:03

    Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 29/08/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2025 08:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/08/2025 19:02

    Autos preparados para expedição

  • 28/08/2025 18:57

    Emissão da Relação

  • 28/08/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 14:03

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/06/2025 22:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/06/2025 22:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 22:53

    Registro de Sentença

  • 26/06/2025 22:53

    Declarada decadência ou prescrição

  • 10/04/2025 13:00

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2025 09:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.

  • 27/03/2025 04:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 14:24

    Autos preparados para expedição

  • 14/03/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 15:07

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 02:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 02:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 03:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 04:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2023 00:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 00:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/07/2023 03:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 02:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 02:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2022 03:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2022 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 02:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 00:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 00:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 01:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 01:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 01:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 00:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 02:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 04:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/08/2021 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 04:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/05/2021 02:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 10:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/12/2020 00:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/11/2020 03:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/10/2020 00:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/03/2020 00:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2020 01:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2019 03:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 01:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2019 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2019 00:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/06/2019 03:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2019 02:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2018 04:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2018 00:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 14:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/06/2018 00:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/02/2018 04:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/09/2017 16:50

    Arquivado Provisoriamente

  • 20/09/2017 13:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2017.

  • 11/07/2017 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2017 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2017 10:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/07/2017 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2017 14:45

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2017 12:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2017.

  • 16/02/2017 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2017 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2017 15:52

    HP/Baixa da parte

  • 13/02/2017 16:09

    Documento Digitalizado

  • 13/02/2017 16:09

    Juntada de NULL

  • 13/02/2017 16:09

    Juntada de Mandado

  • 15/05/2012 15:17

    Juntada de NULL

  • 09/09/2008 12:00

    Mandado Emitido

  • 07/12/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 24/10/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2005

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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