15/09/2025 02:29

Certidão de Publicação - DJE
15/09/2025 00:01

Publicação
15/09/2025 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1606686-58.2025.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Suscitante: Juízo de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juízo de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessada: Rita de Cassia Vasconcelos dos Santos Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 395645/SP) Advogado: Tiago Gordin Freire Nasser de Mello (OAB: 27600/MS) Interessado: Município de Campo Grande Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo Juiz de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de Campo Grande em face da declinação de competência efetuada pelo Juiz de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Campo Grande, nos autos da Ação de Cobrança nº 0830476-04.2025.8.12.0001.

Oficie-se ao Juízo Suscitado para que preste informações, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do parágrafo único do art. 954 do Código de Processo Civil.

Designo o Juízo Suscitante para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes, nos termos do art. 955 do Código de Processo Civil. Às providências necessárias.

Intime-se.
12/09/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 13:32

Expedição de Ofício.
12/09/2025 13:29

Conclusos para decisão
12/09/2025 06:45

Remessa à Imprensa Oficial
11/09/2025 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 01:00

Certidão de Publicação - DJE
11/09/2025 00:01

Publicação
11/09/2025 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1606686-58.2025.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Suscitante: Juízo de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juízo de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessada: Rita de Cassia Vasconcelos dos Santos Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 395645/SP) Advogado: Tiago Gordin Freire Nasser de Mello (OAB: 27600/MS) Interessado: Município de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/09/2025.
10/09/2025 15:16

Remessa à Imprensa Oficial
10/09/2025 14:50

Conclusos para decisão
10/09/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:50

Distribuído por sorteio
10/09/2025 14:48

Processo Cadastrado
10/09/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 14:48

Documento Digitalizado
10/09/2025 14:48

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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