17/09/2025 07:01

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
09/09/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 16:17

Prazo em Curso
08/09/2025 16:16

Expedição de Carta.
08/09/2025 16:13

Emissão da Relação
08/09/2025 16:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/09/2025 16:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/09/2025 16:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/09/2025 16:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/09/2025 16:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/09/2025 16:12

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2025 04:00:00, 2ª Vara.
05/09/2025 07:25

Prazo em Curso
05/09/2025 06:14

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Vistos.

I - Considerando que a autora declarou não ter condições de arcar com as custas processuais (pg. 8) e que não há nos autos indícios do abuso no requerimento da gratuidade judiciária, defiro-lhe os benefícios da gratuidade de justiça, com base no artigo 99, §§2º e 3º, do CPC.

II - Inclua-se em pauta data para realização de audiência de conciliação.

Cite-se o réu, pessoalmente, para comparecer à audiência, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data designada para a sessão.

A intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado, nos termos do §3º, do artigo 334, do CPC.

Cientifiquem-se as partes de que a audiência de conciliação é obrigatória, bem como o comparecimento pessoal, acompanhado de seus advogados, sendo que a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º do CPC).

Caso não haja interesse na conciliação, a parte ré deverá informar com antecedência de 10 (dez) dias, contados da data da audiência (art. 334, §5º, do CPC).

O prazo para contestação será contado a partir da realização da audiência.

Havendo manifestação expressa das partes acerca do desinteresse na realização da audiência de conciliação, proceda-se o seu cancelamento, contando-se o prazo de contestação, nos termos do artigo 335, inciso II, do Código de Processo Civil.

III - Sobrevindo contestação e alegadas preliminares e/ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo e/ou a juntada de documentos (CPC, artigos 337, 350 e 437), intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

IV - Após, tendo em vista que às partes deve ser oportunizada a possibilidade de influenciar a decisão judicial (CPC, art. 9º) e que há expressa vedação para a prolação de decisões que as surpreendam (CPC, art. 10), na forma do art. 357, II e IV, do CPC, intimem-se para se manifestarem em termos de delimitação das questões de direito relevantes para a decisão de mérito, bem como das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando as provas que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento, ou, ainda, requeiram o julgamento antecipado, no prazo comum de 05 (cinco) dias.
04/09/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 08:50

Emissão da Relação
01/09/2025 06:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 06:45

Recebida petição inicial
28/08/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 12:31

Conclusos para decisão
27/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:20

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/08/2025 16:05

Informação do Sistema
26/08/2025 16:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/08/2025 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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