20/09/2025 11:00

Juntada de Informações
05/09/2025 06:37

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Decisão interlocutória: Vistos, etc.

Defiro a justiça gratuita ao requerente (f. 77-99).

Isso posto, profiro os seguintes comandos: 1) recebo a petição inicial; 2) admito este processo; 3) e POSTERGO o pleito de concessão de medida liminar, porque o procedimento do mandado de segurança é muito célere e porque, após as informações, este Juízo já sentenciará o feito, com a rapidez necessária.

Inviável a composição, deixo de designar audiência inicial.

Notifique-se as autoridades coatoras, para que preste informações no prazo de 10 (dez) dias.

Notifique-se, também, a pessoa jurídica respectiva.

Na sequência, vista ao Ministério Público Estadual.

Após, renove-se a conclusão, para sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/09/2025 16:34

Prazo em Curso
04/09/2025 16:27

Documento Digitalizado
04/09/2025 09:56

Prazo em Curso
04/09/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 14:07

Expedição de Carta precatória.
03/09/2025 14:06

Expedição de Mandado.
03/09/2025 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 12:34

Emissão da Relação
03/09/2025 09:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 09:12

Proferida decisão interlocutória
03/09/2025 08:15

Conclusos para despacho
04/08/2025 17:01

Documento Digitalizado
18/07/2025 05:54

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 16:48

Emissão da Relação
16/05/2025 14:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 09:03

Conclusos para decisão
16/05/2025 08:55

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/05/2025 08:54

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/05/2025 19:05

Informação do Sistema
15/05/2025 19:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/05/2025 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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