26/05/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:11

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 16:08

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:01

Publicação
29/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801272-78.2022.8.12.0013 Comarca de Bonito - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Rosineire Maciel da Silva Advogado: Diego Olidio da Silva (OAB: 20810/MS) Recorrido: Decolar.com Ltda Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) Advogado: Marcelo Ferreira Bortolini (OAB: 54293/RS) Recorrido: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) EMENTA - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E DE DANOS MORAIS - INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - INTIMAÇÃO DA RECORRENTE PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL NO PRAZO LEGAL - TRANSCURSO DO PRAZO IN ALBIS - DESERÇÃO RECONHECIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

Condeno a recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento), do valor da causa, nos termos do Enunciado nº 122 do FONAJE
28/04/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/04/2025 17:51

Não conhecido o recurso de parte
06/04/2025 15:58

Inclusão em pauta
28/03/2025 08:08

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 08:01

Decorrido prazo de "nome da parte".
21/03/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 03:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 00:01

Publicação
21/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801272-78.2022.8.12.0013 Comarca de Bonito - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Rosineire Maciel da Silva Advogado: Diego Olidio da Silva (OAB: 20810/MS) Recorrido: Decolar.com Ltda Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) Advogado: Marcelo Ferreira Bortolini (OAB: 54293/RS) Recorrido: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Vistos, etc.

O recorrente foi intimado para juntar documentos que comprovassem a hipossuficiência alegada (p. 318).

O cartório certificou o decurso de prazo in albis, conforme certidão de p. 322.

Assim, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo recorrente, , em virtude da ausência de comprovação da hipossuficiência alegada.

Intime-se, assim, o recorrente para proceder o recolhimento do preparo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção, nos termos do art. 42, § 1º, da Lei n. 9.099/95.

Intime-se.
20/03/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/03/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 02:18

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 02:18

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 19:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/03/2025 19:59

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 09:34

Expedida/certificada
21/02/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 09:33

Expedição de "tipo de documento".
21/02/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 09:33

Expedição de "tipo de documento".
21/02/2025 05:54

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:10

Expedição de "tipo de documento".
20/02/2025 13:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
20/02/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 07:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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