10/09/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/07/2025 17:00

Prazo em Curso
10/07/2025 10:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/07/2025 09:56

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 09:29

Autos entregues em carga ao Defensor
03/06/2025 14:28

Juntada de Petição de Apelação
23/05/2025 18:40

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/05/2025 18:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
07/05/2025 17:34

Prazo em Curso
14/04/2025 09:56

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 15:06

Autos preparados para expedição
09/04/2025 15:06

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/04/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:03

Autos entregues em carga ao Defensor
28/03/2025 18:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2025 18:10

Expedição de Certidão.
28/03/2025 18:10

Registro de Sentença
28/03/2025 18:10

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
28/03/2025 15:15

Conclusos para julgamento
27/03/2025 17:46

Conclusos para despacho
07/03/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 10:29

Prazo em Curso
24/01/2025 16:50

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/01/2025 16:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
21/01/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 17:19

Expedição de Certidão.
20/01/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:13

Expedição de Certidão.
20/01/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/01/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:12

Autos entregues em carga ao Defensor
15/01/2025 16:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 14:09

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:49

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/12/2024 17:48

Juntada de Petição de Réplica
09/12/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 15:07

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:49

Autos entregues em carga ao Defensor
02/12/2024 12:31

Documento Digitalizado
02/12/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2024 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/11/2024 14:48

Autos preparados para expedição
29/11/2024 14:48

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/11/2024 14:47

Prazo em Curso
29/11/2024 14:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 22:13

Conclusos para despacho
28/11/2024 22:13

Documento Digitalizado
19/11/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 17:50

Informação do Sistema
06/11/2024 17:50

Apensado ao processo numero do processo
06/11/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 08:42

Autos entregues em carga ao Defensor
28/10/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2024 17:25

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 09:58

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/10/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 18:10

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 16:31

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/09/2024 16:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
13/09/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 17:11

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:10

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:03

Expedição de Carta.
10/09/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:00

Autos preparados para expedição
10/09/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:00

Autos entregues em carga ao Defensor
10/09/2024 15:59

Expedição de Carta.
10/09/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/09/2024 14:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2024 14:18

Deferimento
09/09/2024 19:59

Conclusos para despacho
09/09/2024 18:19

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/09/2024 18:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/09/2024 11:26

Recebidos os autos do NAT
09/09/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 18:02

Autos entregues em carga ao Defensor
06/09/2024 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/09/2024 10:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 18:24

Conclusos para decisão
04/09/2024 17:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
04/09/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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