TJMS - 2000549-63.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 12:53
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
-
18/09/2025 12:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/09/2025 12:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/09/2025 23:18
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
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12/09/2025 13:30
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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11/09/2025 02:09
Certidão de Publicação - DJE
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11/09/2025 00:01
Publicação
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11/09/2025 00:00
Intimação
Acordo de Não Persecução Penal nº 2000549-63.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.
Zaloar Murat Martins de Souza Requerente: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Alexandre Magno Benites de Lacerda Reqda: E.
A.
M.
Advogado: João Vitor Comiran (OAB: 26154/MS) Dos autos n.º 6007225-53.2023.8.12.0001, verifica-se que E.
A.
M.
S. cumpriu os termos do Acordo de Não Persecução Penal.
Ante o parecer ministerial pela extinção da punibilidade, o Juízo da 2.ª Vara de Execução Penal da Comarca de Campo Grande declarou extinta a punibilidade (p. 764).
Diante do exposto, ratifico a decisão proferida nos autos n.º 6007225-53.2023.8.12.0001, a fim de declarar a extinção da punibilidade de E.
A.
M., nos termos do art. 28-A, § 13.º, do Código de Processo Penal.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
10/09/2025 10:15
Remessa à Imprensa Oficial
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10/09/2025 09:59
Certidão
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10/09/2025 09:59
Juntada de Certidão
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09/09/2025 19:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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09/09/2025 19:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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09/09/2025 15:54
Conclusos para decisão
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09/09/2025 15:53
Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado
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09/09/2025 14:02
Retorno da Comarca - Diligência
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04/10/2024 16:18
Juntada de Outros documentos
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04/10/2024 15:51
Expedição de Ofício.
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17/01/2024 19:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/08/2023 15:09
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
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10/08/2023 15:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/08/2023 15:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/08/2023 14:00
Remetidos os Autos (em diligência) para destino
-
01/08/2023 14:00
Remetidos os Autos (em diligência) para destino
-
01/08/2023 13:53
Certidão
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01/08/2023 01:33
Certidão de Publicação - DJE
-
01/08/2023 00:01
Publicação
-
31/07/2023 13:00
Remessa à Imprensa Oficial
-
31/07/2023 12:48
Publicado ato_publicado em 31/07/2023.
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27/07/2023 14:01
Certidão
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27/07/2023 14:01
Juntada de Certidão
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27/07/2023 10:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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27/07/2023 10:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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27/07/2023 10:08
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2023 03:17
Certidão de Publicação - DJE
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26/07/2023 00:01
Publicação
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25/07/2023 19:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/07/2023 19:06
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
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25/07/2023 19:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/07/2023 19:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/07/2023 13:30
Remessa à Imprensa Oficial
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25/07/2023 13:20
Publicado ato_publicado em 25/07/2023.
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25/07/2023 13:20
Juntada de Outros documentos
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24/07/2023 16:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/07/2023 16:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/07/2023 16:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/07/2023 14:58
Conclusos para decisão
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24/07/2023 03:01
Certidão de Publicação - DJE
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24/07/2023 00:01
Publicação
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21/07/2023 14:29
Juntada de Outros documentos
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21/07/2023 13:55
Expedição de Ofício.
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21/07/2023 13:00
Remessa à Imprensa Oficial
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21/07/2023 12:30
Certidão
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21/07/2023 12:30
Juntada de Certidão
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21/07/2023 10:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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21/07/2023 10:27
Proferido despacho de mero expediente
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29/06/2023 00:51
Certidão de Publicação - DJE
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29/06/2023 00:51
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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29/06/2023 00:01
Publicação
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28/06/2023 12:50
Juntada de Outros documentos
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28/06/2023 10:32
Remessa à Imprensa Oficial
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28/06/2023 10:25
Conclusos para decisão
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28/06/2023 10:25
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2023 10:25
Distribuído por prevenção
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28/06/2023 10:19
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2023
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ajuizamento: 28/06/2023 10:27
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Ministerio Publico Estadual
Em Segredo de Justica
Advogado: Joao Vitor Comiran
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/08/2023 16:50