15/09/2025 03:37

Certidão
12/09/2025 07:20

Autos vindos do Ministério Público
12/09/2025 07:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/09/2025 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 15:38

Prazo em Curso
09/09/2025 10:56

Autos Vindos da Defensoria Pública
09/09/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
04/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 14:02

Certidão
04/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 14:00

Certidão
04/09/2025 14:00

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
04/09/2025 03:32

Certidão de Publicação - DJE
04/09/2025 00:01

Publicação
04/09/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000020-39.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Impetrante: Rosicleia França dos Passos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juízes Membros da 2ª Turma Recursal Mista Litisconsorte: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) E M E N T A - MANDADO DE SEGURANÇA EM RECURSO INOMINADO - SAÚDE - DESCUMPRIMENTO JUDICIAL - RESSARCIMENTO DE VALORES DESPENDIDOS COM A COMPRA DE FRALDAS GERIÁTRICAS - COMPROVAÇÃO DE GASTOS - VALOR NÃO RESSARCIDO PELO SEQUESTRO - ILEGALIDADE DA DECISÃO IMPUGNADA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - SEGURANÇA CONCEDIDA A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Seção de Uniformização e Jurisprudência das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e contra o parecer, concederam a segurança. .
03/09/2025 06:59

Remessa à Imprensa Oficial
02/09/2025 17:05

Julgamento Virtual Finalizado
02/09/2025 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 17:05

Concedida a Segurança
11/07/2025 18:20

Incluído em pauta para 11/07/2025 06:20:36 local.
27/06/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/09/2024 19:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/07/2024 12:38

Documento Digitalizado
04/07/2024 14:24

Conclusos para decisão
03/07/2024 19:36

Autos vindos do Ministério Público
03/07/2024 19:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/07/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 14:19

Certidão
24/06/2024 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/06/2024 14:17

Certidão
10/06/2024 15:24

Prazo em Curso
08/06/2024 01:57

Certidão
06/06/2024 14:09

Autos Vindos da Defensoria Pública
06/06/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/05/2024 17:53

Certidão
28/05/2024 17:53

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
28/05/2024 17:45

Expedição de Ofício.
28/05/2024 06:45

Certidão de Publicação - DJE
28/05/2024 06:45

Certidão de Publicação - DJE
28/05/2024 00:01

Publicação
28/05/2024 00:01

Publicação
27/05/2024 15:03

Remessa à Imprensa Oficial
27/05/2024 15:03

Remessa à Imprensa Oficial
24/05/2024 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/05/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 15:04

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
22/01/2024 13:18

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
22/01/2024 13:18

Certidão
22/01/2024 13:17

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
22/01/2024 03:04

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
22/01/2024 03:04

Certidão de Publicação - DJE
22/01/2024 00:01

Publicação
19/01/2024 07:13

Remessa à Imprensa Oficial
18/01/2024 18:44

Conclusos para decisão
18/01/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 18:41

Distribuído por sorteio
18/01/2024 18:36

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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