TJMS - 0814147-45.2024.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 5ª Vara Civel e Regional de Falencias e Recuperacoes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Diante do exposto e mais que dos autos consta, nos termos do artigo 14, § 3.º, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor, julgo improcedentes os pedidos da ação anulatória c.c. restituição de valores, indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência proposta por Mauro Silva em desfavor de Banco Mercantil do Brasil S/A e Banco Bradesco S/A.
Revogo a tutela de urgência de f. 88-90.
Condeno o requerente ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários de advogado aos patronos do banco réu em 10% do valor da causa, tudo atualizado pelo IPCA/IBGE desde a propositura da ação até efetivo pagamento, considerando o tempo despendido, audiência de instrução e complexidade da matéria, conforme artigo 85, § 2.º, do CPC.
Fica suspensa a exigibilidade por ser o autor beneficiário da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC.
Julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se.
P.R.I. -
18/07/2025 07:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/07/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 16:13
Expedição de tipo de documento.
-
16/07/2025 16:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/07/2025 16:09
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 15:40
Recebidos os autos
-
28/05/2025 15:40
Decisão de Saneamento e Organização
-
28/05/2025 09:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/04/2025 13:19
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 13:17
Recebidos os autos
-
25/04/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 11:19
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2025 11:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/03/2025 15:07
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
06/03/2025 15:06
de Conciliação
-
06/03/2025 08:31
Juntada de Petição de tipo
-
05/03/2025 17:31
Juntada de tipo de documento
-
05/03/2025 17:01
Juntada de Petição de tipo
-
12/02/2025 16:48
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 16:27
Juntada de tipo de documento
-
10/02/2025 14:47
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 13:32
Juntada de tipo de documento
-
30/01/2025 17:00
Juntada de Petição de tipo
-
23/01/2025 12:26
Juntada de tipo de documento
-
23/01/2025 12:26
Juntada de tipo de documento
-
17/01/2025 14:06
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 16:58
Recebidos os autos
-
16/01/2025 16:58
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 16:59
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2025 16:59
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2025 16:57
Remetidos os Autos para destino.
-
15/01/2025 16:57
Remetidos os Autos para destino.
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15/01/2025 16:55
Ato ordinatório praticado
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15/01/2025 16:40
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 15:55
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 15:54
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
10/01/2025 15:54
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
10/01/2025 15:54
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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10/01/2025 15:54
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
10/01/2025 15:54
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 15:44
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2025 15:44
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/01/2025 15:44
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2025 15:44
de Instrução e Julgamento
-
08/01/2025 18:54
Recebidos os autos
-
08/01/2025 18:54
Tutela Provisória
-
07/01/2025 12:36
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 12:36
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 12:19
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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