17/09/2025 15:56

Autos vindos do Ministério Público
17/09/2025 15:56

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/09/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 17:12

Autos Vindos da Defensoria Pública
16/09/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 00:03

Certidão
11/09/2025 17:11

Prazo em Curso
11/09/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 01:10

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
08/09/2025 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/09/2025 00:02

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
05/09/2025 22:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
05/09/2025 13:41

Certidão
05/09/2025 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 13:41

Certidão
05/09/2025 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 03:59

Certidão de Publicação - DJE
05/09/2025 00:01

Publicação
05/09/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000419-34.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Impetrante: Valdevina Rosa Bilaia Borges DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, concederam a segurança. .
04/09/2025 07:05

Remessa à Imprensa Oficial
03/09/2025 16:14

Julgamento Virtual Finalizado
03/09/2025 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 16:14

Não-Provimento
02/09/2025 01:03

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:03:24 local.
20/08/2025 17:50

Certidão
19/08/2025 12:50

Incluído em pauta para 19/08/2025 12:50:06 local.
19/08/2025 12:22

Inclusão em Pauta
12/08/2025 13:40

Conclusos para decisão
06/08/2025 14:18

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
06/08/2025 14:16

Prazo em Curso
06/08/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:05

Autos vindos do Ministério Público
05/08/2025 15:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 17:21

Autos Vindos da Defensoria Pública
29/07/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 15:58

Prazo em Curso
28/07/2025 15:26

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
28/07/2025 13:30

Certidão
28/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 13:29

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
28/07/2025 05:26

Certidão de Publicação - DJE
28/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 15:48

Remessa à Imprensa Oficial
25/07/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 15:15

Expedição de Ofício.
25/07/2025 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2025 13:39

Concedida a Medida Liminar
24/07/2025 13:38

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
24/07/2025 13:08

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
24/07/2025 12:42

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
24/07/2025 12:41

Certidão
24/07/2025 12:41

Certidão
24/07/2025 12:40

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
24/07/2025 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 12:39

Certidão
24/07/2025 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 05:35

Certidão
24/07/2025 05:35

Certidão
24/07/2025 05:35

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
24/07/2025 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 05:34

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
24/07/2025 05:34

Certidão de Publicação - DJE
24/07/2025 00:01

Publicação
23/07/2025 07:06

Remessa à Imprensa Oficial
22/07/2025 17:50

Conclusos para decisão
22/07/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:40

Distribuído por sorteio
22/07/2025 17:35

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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