21/09/2025 06:30

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
21/09/2025 06:30

Certidão
21/09/2025 06:29

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
21/09/2025 06:29

Certidão
21/09/2025 03:26

Certidão
10/09/2025 09:13

Certidão
10/09/2025 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025 09:13

Certidão
10/09/2025 09:13

Certidão
10/09/2025 09:12

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
10/09/2025 03:00

Certidão de Publicação - DJE
10/09/2025 00:01

Publicação
10/09/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000524-11.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Impetrante: Karina Ribeiro Sorrentini Fortunato DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Litisconsorte: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Diante do exposto, em análise de cognição sumária, defiro parcialmente o pedido liminar para o fim de determinar o sequestro eletrônico, via BACEN/JUD, no valor de R$ 1.568,01 (mil e quinhentos e sessenta e oito reais e um centavo), quantia esta suficiente para complementar a aquisição dos medicamentos pelo período de 06 meses, com base no orçamento de p. 125/131.

Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo legal, bem como os litisconsortes passivos para, querendo, ingressarem no feito.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer.

Defiro à impetrante os benefícios da gratuidade de justiça.

Intime(m)-se.
09/09/2025 08:15

Remessa à Imprensa Oficial
09/09/2025 07:53

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 07:43

Expedição de Ofício.
09/09/2025 03:13

Certidão de Publicação - DJE
09/09/2025 00:01

Publicação
08/09/2025 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/09/2025 15:36

Concedida em parte a Medida Liminar
08/09/2025 14:48

Remessa à Imprensa Oficial
08/09/2025 14:25

Conclusos para decisão
08/09/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:21

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
08/09/2025 14:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
08/09/2025 02:30

Certidão de Publicação - DJE
08/09/2025 00:01

Publicação
05/09/2025 08:16

Remessa à Imprensa Oficial
05/09/2025 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 07:52

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 03:32

Certidão de Publicação - DJE
04/09/2025 00:01

Publicação
03/09/2025 14:47

Remessa à Imprensa Oficial
03/09/2025 14:46

Conclusos para decisão
03/09/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:21

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2025 14:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
03/09/2025 02:22

Certidão de Publicação - DJE
03/09/2025 00:01

Publicação
02/09/2025 08:46

Remessa à Imprensa Oficial
02/09/2025 03:58

Certidão de Publicação - DJE
02/09/2025 00:01

Publicação
01/09/2025 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 15:41

Remessa à Imprensa Oficial
01/09/2025 15:00

Conclusos para decisão
01/09/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:12

Distribuído por prevenção
01/09/2025 14:11

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800580-20.2025.8.12.0031

Neuza Pires da Silva

Municipio de Caarapo

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/03/2025 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0800580-20.2025.8.12.0031

Neuza Pires da Silva

Municipio de Caarapo

Advogado: Rafael Mota Macuco

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/09/2025 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0800651-94.2025.8.12.0007

Duratrat Comercio de Madeiras LTDA - ME

Via Magna Infraestrutura LTDA

Advogado: Ademir Jose de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2025 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0901900-22.2024.8.12.0008

Ministerio Publico Estadual

Mateus Merlo de Oliveira

Advogado: Dp/Ms Defensoria Publica do Estado de Ms...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/11/2024 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0901155-29.2025.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Leoni Pereira Duarte

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/01/2025 08:18

Exibir Processo