TJMS - 0800580-20.2025.8.12.0031
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 15:39
Conclusos para decisão
-
15/09/2025 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 14:50
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
-
15/09/2025 14:50
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
15/09/2025 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 16:35
Certidão
-
10/09/2025 16:34
Juntada de Certidão
-
10/09/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 02:32
Certidão de Publicação - DJE
-
10/09/2025 00:01
Publicação
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800580-20.2025.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Neuza Pires da Silva DPGE - 1ª Inst.: Karina Figueiredo de Freitas Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) Apelado: Município de Caarapó Proc.
Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) À DPGE e após à Procuradoria-Geral de Justiça, para a manifestação ministerial.
A seguir, voltem conclusos. -
09/09/2025 12:45
Remessa à Imprensa Oficial
-
09/09/2025 12:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
09/09/2025 12:14
Juntada de Certidão
-
09/09/2025 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
09/09/2025 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2025 00:15
Certidão de Publicação - DJE
-
08/09/2025 00:01
Publicação
-
08/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800580-20.2025.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Neuza Pires da Silva DPGE - 1ª Inst.: Karina Figueiredo de Freitas Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) Apelado: Município de Caarapó Proc.
Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/09/2025. -
05/09/2025 06:50
Remessa à Imprensa Oficial
-
04/09/2025 17:00
Conclusos para decisão
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04/09/2025 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 17:00
Distribuído por prevenção
-
04/09/2025 16:57
Processo Cadastrado
-
04/09/2025 16:50
Processo Aguardando Finalização do Cadastro
-
04/09/2025 16:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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