25/04/2024 12:24

Baixa Definitiva
25/04/2024 12:13

Transitado em Julgado em #{data}
09/04/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 02:08

Confirmada a intimação eletrônica
02/04/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0801262-56.2021.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Requerente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Requerido: Rubens Ribeiro da Silva Advogado: Alcir Martins Assumção (OAB: 13531/MS) ISTO POSTO, tendo em vista o não preenchimento dos requisitos para instauração do incidente de uniformização de jurisprudência, não conheço do incidente suscitado.

Intime-se.

Publique-se.

Oportunamente, arquive-se.
19/03/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 20:00

Negado seguimento a Recurso
09/02/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 11:40

INCONSISTENTE
20/10/2023 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 01:17

Confirmada a intimação eletrônica
20/10/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 01:24

Confirmada a intimação eletrônica
17/10/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 03:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0801262-56.2021.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Requerente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Requerido: Rubens Ribeiro da Silva Advogado: Alcir Martins Assumção (OAB: 13531/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 06/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
06/10/2023 16:03

Conclusos para decisão
06/10/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 15:50

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
06/10/2023 15:50

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
06/10/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 06:51

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0801262-56.2021.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Requerente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Requerido: Rubens Ribeiro da Silva Advogado: Alcir Martins Assumção (OAB: 13531/MS) Visto.

Nos termos do art. 147 do Código de Processo Civil, reconheço meu impedimento para o exame do presente recurso, considerando a existência de vínculo familiar com a Juíza Patrícia Kelling Karloh, prolatora do Acórdão de fls. 173/174. À serventia para as providências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/09/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 14:24

Conclusos para decisão
06/09/2023 14:23

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
06/09/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:16

Recebidos os autos
16/08/2023 12:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 01:54

Confirmada a intimação eletrônica
28/02/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
26/02/2023 01:34

Confirmada a intimação eletrônica
26/02/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2023 04:02

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 17:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 03:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 12:30

Conclusos para decisão
14/02/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 12:14

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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