23/09/2025 16:38

Expedição de NULL.
22/09/2025 20:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/09/2025 20:09

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 17:05

Conclusos para despacho
18/09/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 12:52

Expedição de NULL.
09/09/2025 07:08

Prazo em Curso
09/09/2025 06:53

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte Requerida/Executada da Sentença retro: Vistos, etc.

Nos autos da presente ação, ao ser instalada a audiência de conciliação e estando a parte reclamante devidamente intimada para o ato, conforme certidão de página 48, verificou-se a ausência desta, o que enseja a imediata extinção do feito, a teor do que dispõe o artigo 51, I da Lei nº 9.099/95 e 58, I, da Lei 1.071/90.

Por outro vértice, não tendo sido demonstrada a existência de justa causa para o não comparecimento (artigo 51, § 2º da Lei 9.099/95), condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, conforme preconiza o Enunciado 28 do FONAJE: "Havendo extinção do processo com base no inc.

I, do art. 51, da Lei 9.099/95, é necessária a condenação em custas.".

Consigno, outrossim, que a parte reclamante somente poderá ingressar novamente com a presente ação se comprovar o pagamento das custas fixadas neste processo, conforme disposto no Enunciado de n. 22 do TJMS. "Extinta a ação pelo não comparecimento do autor, este poderá intentar nova demanda, desde que comprovado o recolhimento das custas a que foi condenado no feito extinto.".

Posto isso, em virtude da ausência imotivada da parte reclamante à sessão de conciliação, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei nº 9.099/95 e 58, I, da Lei 1.071/90, e condeno-a ao pagamento das custas processuais inerentes no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, devendo comprovar seu pagamento na hipótese de voltar a propor a mesma ação.

Transitada em julgado, junte-se o extrato da conta única, e após, arquivem-se com as anotações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
08/09/2025 07:25

Prazo em Curso
08/09/2025 07:07

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 06:57

Emissão da Relação
23/08/2025 19:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2025 19:38

Expedição de Certidão.
23/08/2025 19:38

Registro de Sentença
23/08/2025 19:38

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
20/08/2025 17:24

Conclusos para decisão
20/08/2025 17:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
20/08/2025 12:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 17:41

Juntada de Petição de contestação
15/08/2025 11:40

Juntada de Petição de contestação
04/08/2025 10:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/08/2025 10:17

Expedição de Carta.
04/08/2025 10:08

Autos preparados para expedição
01/08/2025 17:22

Expedição de Certidão.
22/07/2025 06:21

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
21/07/2025 13:13

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:47

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/07/2025 11:07

Expedição de Carta.
21/07/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 10:48

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2025 10:47

Emissão da Relação
21/07/2025 10:42

Autos preparados para expedição
21/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 16:54

Autos preparados para expedição
08/07/2025 13:21

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/08/2025 05:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
04/07/2025 15:22

Documento Digitalizado
04/07/2025 15:22

Documento Digitalizado
04/07/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 15:21

Documento Digitalizado
04/07/2025 15:21

Documento Digitalizado
04/07/2025 15:20

Documento Digitalizado
04/07/2025 15:20

Documento Digitalizado
04/07/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:13

Informação do Sistema
04/07/2025 15:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/07/2025 14:58

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2025 14:34

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2025 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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