TJMS - 0820211-04.2025.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 07:08
Prazo em Curso
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09/09/2025 06:53
Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
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09/09/2025 00:00
Intimação
Intimação da parte autora da Sentença retro: "Assim, resta manifesta a incompetência deste juízo para apreciação do pedido proposto e,
por outro lado, verificando-se nestes casos que a legislação impede a simples declinação de competência, decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC e artigo 51, §1º da Lei nº 9.099/95 "A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes".
Sem custas e honorários, pois, indevidos (Artigo 55, da Lei nº 9.099/95).
Transitada em julgado, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se" -
08/09/2025 07:07
Relação encaminhada ao D.J.
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08/09/2025 07:04
Emissão da Relação
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23/08/2025 19:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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23/08/2025 19:49
Expedição de Certidão.
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23/08/2025 19:49
Registro de Sentença
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23/08/2025 19:49
Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
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04/08/2025 10:53
Conclusos para despacho
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04/08/2025 10:50
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 10:47
Autos preparados para expedição
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31/07/2025 17:23
Informação do Sistema
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31/07/2025 17:23
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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31/07/2025 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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