18/09/2025 18:44

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 17:50

Expedição de Ofício.
18/09/2025 17:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2025.
18/09/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 10:26

Prazo em Curso
07/09/2025 00:31

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
07/09/2025 00:31

Certidão
01/09/2025 16:37

Autos Vindos da Defensoria Pública
01/09/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 05:47

Certidão
27/08/2025 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 05:44

Certidão
27/08/2025 05:44

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 03:58

Certidão de Publicação - DJE
25/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 4000437-94.2021.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Sueli Aparecida Brandão de Melo DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Considerando a informação de p. 94, homologo o pedido de extinção do recurso, com fulcro no art. 485, inciso IX, do Código de Processo Civil.

Assim, considerando a perda do objeto recursal, após a certificação, determino o retorno destes autos ao juízo a quo, com baixa e anotações de praxe.

Cumpra-se.
22/08/2025 10:16

Remessa à Imprensa Oficial
22/08/2025 09:18

Extinto o processo por desistência
07/08/2025 17:04

Conclusos para decisão
05/08/2025 14:36

Prazo em Curso
05/08/2025 12:27

Autos Vindos da Defensoria Pública
05/08/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 06:18

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 00:01

Publicação
29/07/2025 08:34

Remessa à Imprensa Oficial
28/07/2025 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:50

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
31/05/2025 20:38

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/05/2025 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 14:11

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
19/05/2025 13:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/05/2025 09:58

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
16/05/2025 09:55

Certidão
16/05/2025 09:55

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
16/05/2025 05:24

Certidão
16/05/2025 05:24

Certidão
16/05/2025 05:24

Certidão de Publicação - DJE
16/05/2025 05:23

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
16/05/2025 05:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/05/2025 05:23

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
16/05/2025 05:23

Certidão de Publicação - DJE
16/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 00:01

Publicação
15/05/2025 16:46

Conclusos para decisão
15/05/2025 16:03

Remessa à Imprensa Oficial
15/05/2025 16:03

Remessa à Imprensa Oficial
15/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:55

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
15/05/2025 15:55

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
15/05/2025 14:37

Certidão
15/05/2025 14:34

Processo Reativado
09/04/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 19:17

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
18/01/2024 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/07/2022 21:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/06/2022 14:29

Processo Suspenso
27/05/2022 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 17:34

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
25/05/2022 15:00

Autos Vindos da Defensoria Pública
25/05/2022 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 20:01

Certidão
24/05/2022 20:01

Certidão
24/05/2022 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/05/2022 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/05/2022 18:19

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
23/05/2022 22:24

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
23/05/2022 02:38

Certidão de Publicação - DJE
23/05/2022 00:01

Publicação
20/05/2022 07:03

Remessa à Imprensa Oficial
19/05/2022 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/05/2022 13:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/05/2022 08:15

Conclusos para decisão
16/05/2022 08:50

Autos Vindos da Defensoria Pública
16/05/2022 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 17:33

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
28/04/2022 22:03

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
28/04/2022 18:06

Certidão
28/04/2022 18:06

Certidão
28/04/2022 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/04/2022 16:50

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
28/04/2022 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/04/2022 02:41

Certidão de Publicação - DJE
28/04/2022 00:01

Publicação
27/04/2022 14:01

Remessa à Imprensa Oficial
27/04/2022 11:14

Julgamento Virtual Finalizado
27/04/2022 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/04/2022 11:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/04/2022 14:46

Incluído em pauta para 04/04/2022 02:46:37 local.
29/03/2022 14:20

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
29/03/2022 14:19

Conclusos para decisão
28/03/2022 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 18:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/03/2022 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 18:33

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
18/03/2022 15:12

Certidão
18/03/2022 15:11

Certidão
18/03/2022 13:47

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
18/03/2022 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/03/2022 02:24

Certidão de Publicação - DJE
18/03/2022 00:01

Publicação
17/03/2022 13:31

Remessa à Imprensa Oficial
16/03/2022 17:31

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
16/03/2022 15:03

Certidão
16/03/2022 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/03/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 13:42

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
16/03/2022 13:41

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
16/03/2022 03:02

Certidão
16/03/2022 03:02

Certidão
16/03/2022 02:00

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
16/03/2022 01:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/03/2022 01:59

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
16/03/2022 01:59

Certidão de Publicação - DJE
16/03/2022 00:01

Publicação
15/03/2022 07:08

Remessa à Imprensa Oficial
14/03/2022 17:15

Conclusos para decisão
14/03/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 16:55

Processo Dependente Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00