TJMS - 0911764-23.2015.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 05:26
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 09:13
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
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25/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
22/08/2025 12:56
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 12:56
Ato ordinatório praticado
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22/08/2025 08:24
Relação encaminhada ao D.J.
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21/08/2025 22:11
Autos preparados para expedição
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21/08/2025 22:07
Emissão da Relação
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26/06/2025 00:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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26/06/2025 00:38
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 00:38
Registro de Sentença
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26/06/2025 00:38
Declarada decadência ou prescrição
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31/03/2025 15:44
Conclusos para julgamento
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29/03/2025 11:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
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16/03/2025 05:41
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 00:15
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 00:15
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 13:31
Autos preparados para expedição
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25/02/2025 13:20
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 16:43
Processo Desarquivado
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30/12/2024 02:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/12/2024 03:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/09/2024 03:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/02/2024 01:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/12/2023 00:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/11/2023 03:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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31/07/2023 01:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/07/2023 01:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/01/2023 00:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/12/2022 00:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/01/2022 02:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/12/2021 00:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/12/2021 02:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/11/2021 01:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/11/2021 02:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/11/2021 01:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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31/08/2021 02:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/08/2021 02:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/06/2021 00:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/01/2021 03:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/11/2020 01:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/04/2020 02:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/01/2020 16:38
Arquivado Provisoriamente
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16/01/2020 14:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2020.
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12/07/2019 02:15
Expedição de Certidão.
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02/07/2019 12:02
Expedição de Certidão.
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02/07/2019 12:01
Ato ordinatório praticado
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01/07/2019 09:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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01/07/2019 09:12
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2019 16:14
Conclusos para despacho
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12/04/2019 16:37
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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12/04/2019 16:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2019.
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24/05/2018 09:09
Expedição de Certidão.
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14/05/2018 18:23
Expedição de Certidão.
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14/05/2018 18:22
Ato ordinatório praticado
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07/05/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/04/2018 13:57
Expedição de Carta.
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17/04/2018 16:16
Autos preparados para expedição
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26/02/2015 09:12
Autos preparados para expedição
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25/02/2015 17:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/02/2015 17:26
Despacho de recebimento da inicial
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04/02/2015 23:33
Conclusos para despacho
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04/02/2015 23:33
Distribuído por sorteio
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04/02/2015 23:33
Juntada de Outros documentos
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04/02/2015 23:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2015
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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