TJMS - 0221767-30.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 04:47
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 09:13
Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
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22/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
21/08/2025 12:54
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 12:54
Ato ordinatório praticado
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21/08/2025 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
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20/08/2025 15:17
Autos preparados para expedição
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20/08/2025 14:36
Emissão da Relação
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25/06/2025 21:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/06/2025 21:34
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 21:34
Registro de Sentença
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25/06/2025 21:34
Declarada decadência ou prescrição
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14/04/2025 19:13
Conclusos para julgamento
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12/04/2025 10:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.
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29/03/2025 12:49
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 19:54
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 19:54
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 15:24
Autos preparados para expedição
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18/03/2025 15:13
Expedição de Certidão.
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31/01/2025 14:13
Processo Desarquivado
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24/12/2024 01:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/12/2024 01:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/09/2024 02:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/02/2024 03:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/12/2023 00:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/11/2023 04:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/07/2023 02:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/07/2023 01:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/01/2023 01:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/12/2022 02:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/12/2022 03:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/11/2022 01:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/11/2022 00:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/01/2022 00:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/12/2021 01:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/12/2021 00:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/11/2021 00:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/11/2021 00:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/10/2021 01:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/10/2021 03:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/08/2021 03:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/07/2021 03:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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31/05/2021 00:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/05/2021 06:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/12/2020 02:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/11/2020 01:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/10/2020 01:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/03/2020 02:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/01/2020 03:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2019 02:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/09/2019 00:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/09/2019 03:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/08/2019 05:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/06/2019 01:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/05/2019 18:29
Arquivado Provisoriamente
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24/05/2019 18:27
Expedição de Certidão.
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23/05/2019 15:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2019.
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05/11/2018 19:19
Expedição de Certidão.
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05/11/2018 16:33
Ato ordinatório praticado
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01/11/2018 10:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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01/11/2018 10:03
Proferido despacho de mero expediente
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29/10/2018 17:42
Conclusos para despacho
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06/07/2018 12:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2018.
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26/02/2018 08:30
Expedição de Certidão.
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16/02/2018 17:18
Expedição de Certidão.
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16/02/2018 17:18
Ato ordinatório praticado
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22/01/2018 16:40
Documento Digitalizado
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22/01/2018 16:40
Documento Digitalizado
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22/01/2018 16:40
Juntada de Mandado
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19/01/2016 17:36
Prazo em Curso
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03/03/2011 12:00
Prazo em Curso
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03/03/2011 12:00
Expedição de Mandado.
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25/02/2011 12:00
Autos preparados para expedição
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25/02/2011 12:00
Autos preparados para expedição
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23/11/2005 12:00
Despacho de recebimento da inicial
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28/09/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2005
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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