30/08/2025 05:56

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:13

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
21/08/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 12:34

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 11:04

Autos preparados para expedição
20/08/2025 11:02

Emissão da Relação
24/06/2025 20:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2025 20:40

Expedição de Certidão.
24/06/2025 20:40

Registro de Sentença
24/06/2025 20:39

Declarada decadência ou prescrição
31/03/2025 16:12

Conclusos para julgamento
29/03/2025 09:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
16/03/2025 04:58

Expedição de Certidão.
26/02/2025 23:45

Expedição de Certidão.
26/02/2025 23:44

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:42

Autos preparados para expedição
25/02/2025 11:33

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:06

Processo Desarquivado
24/12/2024 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2024 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/02/2024 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2023 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2023 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/07/2023 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2023 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2023 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2022 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/01/2022 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2021 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2021 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2021 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2021 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2021 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2021 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/08/2021 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/05/2021 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/05/2021 05:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/02/2021 16:11

Arquivado Provisoriamente
03/02/2021 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2021.
03/02/2021 15:43

Processo Desarquivado
10/07/2018 07:31

Arquivado Provisoriamente
28/06/2018 12:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2018.
15/02/2018 09:33

Expedição de Certidão.
05/02/2018 17:11

Expedição de Certidão.
05/02/2018 17:09

Ato ordinatório praticado
15/01/2018 07:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2018 07:32

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2017 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2017 18:04

Conclusos para despacho
08/02/2017 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2017.
02/12/2016 18:57

Expedição de Certidão.
02/12/2016 18:57

Ato ordinatório praticado
01/12/2016 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2016 17:16

Expedição de Carta.
17/06/2016 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2016 21:55

Expedição de Certidão.
08/06/2016 16:48

Ato ordinatório praticado
06/06/2016 10:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/05/2016 13:15

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2016 14:21

Conclusos para despacho
16/05/2016 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2016.
16/05/2016 12:57

Recebidos os autos da Procuradoria Município
21/03/2016 04:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/01/2016 11:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
28/01/2016 11:09

Expedição de Outros documentos.
28/01/2016 11:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
13/01/2016 13:10

Expedição de Certidão.
20/11/2015 20:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/11/2015 20:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
23/09/2015 17:18

Expedição de Outros documentos.
23/09/2015 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/09/2015 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/05/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2011 12:00

Conclusos para despacho
09/05/2011 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
09/05/2011 12:00

Entranhamento do Processo
20/04/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
15/04/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
15/04/2011 12:00

Expedição de Certidão.
15/04/2011 12:00

Registro de Sentença
15/04/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2011 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/02/2011 12:00

Conclusos para julgamento
15/02/2011 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2011.
17/10/2005 12:00

Despacho de recebimento da inicial
27/09/2005 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2005

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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