TJMS - 0216954-57.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

ROLDAN BATISTA DE ALENCAR

CPF *73.***.*40-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2025 04:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 09:13

    Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 21/08/2025 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2025 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/08/2025 20:21

    Autos preparados para expedição

  • 20/08/2025 20:19

    Emissão da Relação

  • 25/06/2025 22:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/06/2025 22:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 22:21

    Registro de Sentença

  • 25/06/2025 22:21

    Declarada decadência ou prescrição

  • 22/04/2025 14:24

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2025 09:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.

  • 03/04/2025 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2025 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2025 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 14:18

    Autos preparados para expedição

  • 21/03/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 15:28

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 01:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 00:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 02:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 03:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/12/2023 04:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2023 03:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/07/2023 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 01:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 01:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2022 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2022 03:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 01:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/01/2022 00:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 01:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 01:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 03:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 03:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 03:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/05/2021 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 05:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/12/2020 01:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/11/2020 01:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/10/2020 00:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/03/2020 01:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/01/2020 02:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2019 02:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 00:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/09/2019 02:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/08/2019 04:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/06/2019 01:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/03/2019 18:14

    Arquivado Provisoriamente

  • 21/03/2019 18:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2019.

  • 12/07/2018 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2018 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2018 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2018 08:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/06/2018 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2018 10:40

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2018 10:38

    Documento Digitalizado

  • 27/06/2018 10:38

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2018 02:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/09/2017 14:21

    Prazo em Curso

  • 28/09/2017 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2017 17:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2017.

  • 26/05/2017 15:32

    Juntada de Mandado

  • 26/05/2017 15:32

    Juntada de NULL

  • 07/01/2009 12:00

    Mandado Emitido

  • 20/10/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 27/09/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2005

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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