04/09/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 22:16

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
19/08/2025 03:18

Certidão de Publicação - DJE
19/08/2025 00:01

Publicação
18/08/2025 19:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
18/08/2025 19:21

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
18/08/2025 16:02

Certidão
18/08/2025 16:01

Certidão
18/08/2025 16:01

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
18/08/2025 15:43

Certidão
18/08/2025 14:45

Remessa à Imprensa Oficial
18/08/2025 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 14:27

Juntada de Certidão
18/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 14:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/08/2025 00:43

Certidão de Publicação - DJE
18/08/2025 00:01

Publicação
18/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413727-60.2025.8.12.0000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Município de Porto Murtinho Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Agravado: Claudelino Aguirre DPGE - 1ª Inst.: Vinícius Azevedo Viana (OAB: 61042/BA) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/08/2025.
15/08/2025 12:16

Remessa à Imprensa Oficial
15/08/2025 11:45

Conclusos para decisão
15/08/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:45

Distribuído por sorteio
15/08/2025 11:42

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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