07/09/2025 01:12

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/09/2025 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2025.
22/08/2025 06:53

Prazo em Curso
22/08/2025 06:27

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Vistos.

O presente processo encontrava-se suspenso por determinação do Superior Tribunal de Justiça em razão do julgamento do REsp 1.657.156/RJ (Tema 106), haja vista que houve a solicitação do fornecimento de medicamento não incorporado ao SUS.

Ocorre que referido REsp já foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça em 25/04/2018, com o processo devendo prosseguir em seus ulteriores termos.

No caso, verifica-se que já foi prolatada sentença de mérito (fls. 59-67), tendo sido interposto embargos de declaração pelo requerido Estado de Mato Grosso do Sul (fls. 74-78), o qual foi acolhido por sentença (fls. 79-80).

Assim, intimem-se as partes acerca do prosseguimento do feito e para manifestação, querendo, em 05 (cinco) dias.

Caso haja requerimento, voltem para análise e deliberação.

Ou, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Às providências.

Intimem-se.
21/08/2025 10:04

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 10:03

Emissão da Relação
06/08/2025 13:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 17:26

Conclusos para despacho
01/07/2025 17:19

Processo Desarquivado
05/02/2025 08:49

Processo sobrestado - IRDR
22/01/2025 15:51

Informação do Sistema
22/01/2025 15:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
22/01/2025 15:50

Redistribuição de Processo - Saída
14/01/2025 15:27

Processo Desarquivado
14/01/2025 15:20

Processo Desarquivado
06/10/2017 09:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
03/10/2017 11:15

Prazo em Curso
25/09/2017 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2017 09:47

Expedição de Certidão.
16/09/2017 00:13

Publicado ato_publicado em 16/09/2017.
15/09/2017 09:44

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2017 09:41

Prazo em Curso
15/09/2017 09:40

Emissão da Relação
14/09/2017 08:25

Prazo em Curso
14/09/2017 08:25

Expedição de Certidão.
14/09/2017 08:25

Ato ordinatório praticado
14/09/2017 07:05

Autos preparados para expedição
13/09/2017 18:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2017 18:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
25/08/2017 10:47

Conclusos para julgamento
10/08/2017 11:27

Conclusos para julgamento
08/08/2017 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2017 09:49

Expedição de Certidão.
27/07/2017 08:53

Prazo em Curso
27/07/2017 08:53

Expedição de Certidão.
27/07/2017 08:52

Ato ordinatório praticado
26/07/2017 07:53

Publicado ato_publicado em 26/07/2017.
21/07/2017 13:04

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2017 11:58

Autos preparados para expedição
21/07/2017 11:55

Emissão da Relação
18/07/2017 17:51

Expedição de Certidão.
18/07/2017 17:51

Registro de Sentença
18/07/2017 17:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2017 17:51

Julgado procedente o pedido
22/06/2017 16:27

Conclusos para julgamento
22/06/2017 16:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
25/04/2017 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2017 22:24

Publicado ato_publicado em 13/03/2017.
13/03/2017 12:40

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2017 12:18

Emissão da Relação
10/03/2017 07:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/02/2017 15:15

Autos preparados para expedição
24/10/2016 18:53

Apensado ao processo numero do processo
26/09/2016 13:37

Juntada de NULL
26/09/2016 13:36

Juntada de Mandado
08/09/2016 14:16

Autos preparados para expedição
06/09/2016 16:42

Expedição de Mandado.
06/09/2016 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/08/2016 13:46

Autos preparados para expedição
31/08/2016 13:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/08/2016 13:26

Tutela Provisória
29/08/2016 14:51

Conclusos para despacho
25/08/2016 14:17

Recebidos os autos do NAT
25/08/2016 14:16

Juntada de Outros documentos
25/08/2016 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2016 10:05

Expedição de Certidão.
25/08/2016 10:05

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/06/2017 04:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
25/08/2016 09:44

Expedição de Outros documentos.
25/08/2016 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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